Com dados que apontam um crescimento do desmatamento ilegal em Mato Grosso ao longo de 2015, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, reconhece que a meta já estabelecida pelo governador Pedro Taques (PSDB) de acabar com esta prática até 2020 é “audaciosa”. Em entrevista à reportagem de A Gazeta disse acreditar, no entanto, que mais importante que alcançar esse objetivo é massificar a ideia de que o governo tratará o tema com tolerância zero daqui para frente.
A senhora vem do Ministério Público e agora está, digamos, do outro lado. Nesse um ano de gestão, mudou a ideia que tinha sobre o trabalho do Executivo? Encontrou algo diferente do que esperava?
Ana Luiza - Na verdade não é o outro lado. Tanto no Ministério Público, quanto como gestora do órgão ambiental, o objetivo é o mesmo: a defesa do meio ambiente. É evidente que a secretaria é muito mais complexa, até porque tem uma abrangência muito maior. Você tem que conduzir a política pública e, ao mesmo tempo, fazer a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Isso, com certeza, impõe uma responsabilidade e uma complexidade muito maior nas atribuições. Não tenha dúvida de que o Executivo não é para os fracos. Nós temos uma complexidade grande de ações. O Estado, infelizmente, é moldado em um sistema muito burocrático, então, nem sempre aquilo que se planeja, se consegue executar. Pelo menos, não no tempo e modo que se deseja.
A senhora falou da lentidão do sistema e a Sema, especialmente, sempre recebeu muitas críticas por conta disso. Ao longo desse último ano, essas críticas continuaram. Existe um trabalho para mudar isso?
Ana Luiza - Primeiro, a Sema, desde o dia que eu assumi, não está parada. Nós temos feito um esforço enorme para tentar melhorar os procedimentos e tornar os processos de licenciamento, que é o principal foco de reclamação dos usuários, mais ágeis. Fazer de uma forma que permita, ao mesmo tempo, controlar e avalizar as atividades econômicas, afinal de contas, o Estado vive disso, as pessoas vivem disso. As reclamações, evidentemente, sempre irão existir. Nós mexemos com pessoas e nem sempre o Estado acolhe uma determinada demanda. Isso acaba causando alguma resistência por parte de determinada pessoa ou setor. Eu tenho dito e sempre reforço: a posição dos gestores é de defender o interesse público e é nessa ótica que eu tenho que me pautar. Eu não posso me curvar a determinados interesses setorizados e nem interesses individuais.
Surgiu na Assembleia Legislativa, nos últimos dias, uma crítica ao Decreto nº 420, que estaria afetando, justamente, alguns setores. Como a Sema vem conduzindo essa questão?
Ana Luiza - Eu acho que faltou - e é importante a gente trazer nesse momento - algum tipo de esclarecimento. O objetivo do decreto é nós implantarmos o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse programa já está sendo aguardado pelos próprios produtores, por aqueles que têm posse ou propriedade de áreas rurais, há praticamente quatro anos, que foi quando entrou em vigor o novo Código Florestal. Foi o novo Código que trouxe o PRA, que é um programa que permite a regularização, em todo o país, de imóveis rurais que têm passivos ou deficits de reserva legal ou áreas de preservação permanente degradadas. Ele dá a possibilidade de eles (produtores), mediante alguns benefícios, se regularizarem. Este decreto trouxe essa oportunidade e regulamentou o Código Florestal nesse aspecto. Então, ele, na verdade, traz benefícios para os produtores.
O que nós trouxemos também nesse decreto foi algumas medidas para tentar combater o desmatamento ilegal. Talvez, o ponto que vem trazendo alguma polêmica é a necessidade de os produtores que vão fazer uma limpeza de área comunicarem o órgão ambiental.
Antes, eles precisavam apenas que um responsável técnico desse um laudo dizendo que aquela área se enquadrava dentro das hipóteses de limpeza e não de desmatamento. Agora, ele vai ter que fazer esse mesmo procedimento, mas também encaminhar isso para a Sema. Essa foi a única diferença, porque nós precisamos de um pouco mais de controle sobre essas atividades. Nós temos dados de que, nos últimos dois anos, alguns produtores estavam usando essa dispensa de limpeza de área para fazer desmatamento. É só isso. Não vai depender de nenhum tipo de licença para essa atividade. É muito simples: no site da Sema você faz, não tem que pagar nenhuma taxa, nem passar por nenhuma análise. É só para a gente ter um banco de dados e tentar fazer esse monitoramento e combater o desmatamento em áreas que precisariam de autorização. Nós já conversamos com o setor e eles entenderam e não se opuseram a isso.
Um dos pontos levantados sobre o Decreto é quanto à proibição do uso do correntão. Por que dessa medida?
Ana Luiza - Temos dados de que mais de 90% do nosso desmatamento hoje é ilegal. O correntão possibilita duas coisas: primeiro, mais agilidade no desmatamento, o que, para combater o desmatamento já representa uma dificuldade. O outro ponto é que o correntão causa danos à fauna e à biodiversidade, uma vez que não há nenhum tipo de resgate. Muitos animais acabam morrendo porque não conseguem fugir ou se refugiar em outros lugares. Não há tempo para isso. Com base nisso, nós adotamos essa medida de restringir o uso do correntão. Mas ele foi restrito apenas para desmatamento. Ele pode ser usado para outras finalidades. O produtor pode continuar usando para cultivo agrícola, para limpeza de área, reforma de pastagem.
O governo, aliás, anunciou uma meta de acabar com o desmatamento ilegal até 2020. Além desse decreto, quais outras medidas estão sendo tomadas?
Ana Luiza - Medidas para combater o desmatamento ilegal devem ser tomadas em várias frentes. Uma delas é melhorar o processo de controle e fiscalização do desmatamento, por isso, estamos investindo nisso desde o ano passado. Embora tenha havido, incrivelmente, um aumento do desmatamento, 2015 foi um dos anos que mais se fiscalizou, que mais se autuou e se embargou áreas de desmatamento ilegal. Tem vários fatores que indicam a razão desse acréscimo. Eu creio que um deles é a melhora do preço das commodities. Houve uma pressão para que se aumentasse as áreas cultivadas e o produtor acaba assumindo o risco de pagar uma multa, porque compensa. A infração ainda compensa.
A segunda ação do governo é aumentar o controle. Precisamos aumentar a área cadastrada para saber efetivamente quem são os produtores. Hoje Mato Grosso é o Estado que mais tem cadastro na base federal. Quase 80% do nosso território está cadastrado. Além disso, o Estado vai atuar buscando investimentos para que a gente possa aumentar a produção em áreas de pastagem de baixa produtividade. Nós pretendemos, até 2030, transformar 6 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas de cultivo mais intensivo. Serão 2,5 milhões para a própria pastagem, ou seja, se hoje se produz uma cabeça por hectare, vai passar a ter quatro, por exemplo. Vamos transformar 3 milhões de hectares degradados em cultivo agrícola e 500 mil hectares em área de reflorestamento.
Outra possibilidade é fazer com que aqueles produtores que têm áreas ainda por serem abertas, passíveis de serem desmatadas, sejam compensados. Queremos fazer com que aqueles que desmataram ilegalmente, possam se apropriar desse mercado que vai surgir agora, que é de cotas de reserva ambiental.
É, então, uma meta factível? Porque ela tem sido alvo de dúvidas por se menor do que a meta nacional, que é até 2030.
Ana Luiza - É uma meta extremamente ambiciosa e audaciosa. Eu acho que mais importante do que alcançar a meta, é a sinalização política do governo de que, nesse território, nós temos tolerância zero ao desmatamento ilegal. E o quanto antes nós conseguirmos extirpá-lo, será melhor para todos. Nós queremos um território livre de desmatamento porque isso traz uma valorização das próprias commodities agrícolas que temos aqui. Existem hoje várias trends internacionais que não compram grãos ou carne de áreas da Amazônia que podem ter desmatamento ilegal. Então, já há uma restrição do próprio mercado. Pode até ser que a gente não atinja a meta, mas nosso objetivo é esse: trabalhar para conseguir zerar o desmatamento ilegal.
(*) Leia a entrevista na íntegra no jornal A Gazeta desta segunda-feira (07.03): http://flip.gazetadigital.com.br/temp_site/edicao-24897-cec8e7f40b3a53783f8ec45e49e4cf29.pdf
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