Foto: Exemplo de Crédito de Foto Exemplo de Legenda da Foto Mato Grosso integra discussões sobre modernização da legislação Imprimir Mato Grosso integra discussões sobre modernização da legislaçãoEstados brasileiros estão reunidos até esta sexta-feira (26), em Brasília, para discutir junto ao Conama mudanças que tornem o licenciamento mais moderno e adaptado às realidades locaisRose Domingues | Sema-MT A | AUm licenciamento ambiental simplificado, moderno, ágil, integrado a um sistema nacional e que desafogue os órgãos ambienteis brasileiros. Esse é o tema principal de diversas reuniões realizadas durante esta semana no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em Brasília, com a participação do secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Torres Baby.Conforme o secretário adjunto, durante o ano de 2015 houveram diversos encontros dos secretários estaduais de Meio Ambiente de todo país - e que integram a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) - para que as propostas de mudança nas Resoluções 01/1986 e 237/1997 estivessem na pauta do Conama. “A ideia é buscar o aprimoramento do licenciamento, com um melhor entendimento das atividades realmente impactantes”.A superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Lilian Ferreira, que também está em Brasília integrando a equipe da Sema nas discussões, afirma que o objetivo principal é melhorar o atendimento ao desburocratizar o licenciamento ambiental. “A pauta consiste em atualizar parâmetros, inserindo a realidade das atividades que temos hoje, bem como deixar o licenciamento com regras claras, o que aumentará a transparência do processo”. Outro ponto positivo, segundo ela, é trazer a oportunidade de adequação à realidade dos estados.O evento compreendeu a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre a proposta de Resolução Conama, que dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para o licenciamento, promovida pela Abema, que teve início na quarta-feira (24) e segue até esta sexta-feira (26), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.Nova realidadeAlém de revisar e revogar as Resoluções 01/1986 e 237/1997 do Conama, a Abema busca revisitar todas as demais resoluções que tratam de licenciamento ambiental, para que não haja contradições que deem margem a outros tipos de interpretação da legislação ambiental. Também busca atualizar a legislação que é antiga à atual realidade. A primeira das resoluções, com data de 1986, por exemplo, é anterior à Constituição Federal e já não tem aplicabilidade, pois ilustrava outra realidade brasileira. Há 30 anos os estados não tinham órgão ambiental, nem estudos técnicos ou mesmo uso de tecnologias, entre elas, imagens de satélite e internet.