A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa está respondendo pela função desde segunda-feira (22.02). Com a nova estrutura, a proposta do Governo do Estado é oferecer mais eficácia à gestão ambiental.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa assumiu nesta segunda-feira (22.02) o cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Esta é uma medida estratégica do Governo do Estado que visa oferecer mais eficiência à gestão ambiental, a exemplo do que ocorre na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O mesmo modelo também é utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O cargo foi criado por meio do Decreto Estadual nº 431/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional e redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, publicado nesta segunda-feira (22.02) pelo Diário Oficial.
Para a secretária Ana Luiza Peterlini, contar com a experiência profissional da promotora Maria Fernanda é muito importante neste momento em que Mato Grosso assumiu compromissos durante a Convenção do Clima de Paris (COP 21). “Nós traçamos as estratégias e agora temos que criar meios práticos de alcançá-las. Além disso, com o perfil profissional de extrema competência e seriedade que a promotora tem, ganharemos mais força para executar as ações ambientais”.
Em seu segundo dia de trabalho, Maria Fernanda Corrêa da Costa afirma que este é um grande desafio em sua carreira e que espera contribuir com o quadro de servidores capacitados e competentes da Sema. “Estamos vivendo um momento divisor de águas no qual buscamos avanço na agricultura e pecuária e ao mesmo tempo temos o compromisso assumido mundialmente de preservar e recuperar os recursos naturais do Estado”.
Requisitada ao Ministério Público do Estado (MPE) pelo governador Pedro Taques, a promotora Maria Fernanda, titular da Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística de Várzea Grande desde maio de 2009, e membro do MPE há 17 anos, contou com a aprovação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o seu afastamento das funções para assumir o cargo de Secretária Executiva da Sema, a partir do dia 22 deste mês. Com esta autorização, o Governo do Estado passa a contar com duas promotoras em seu secretariado, já que a secretária da Sema, Ana Luiza Peterlini, também é promotora de Justiça da área ambiental.
Funções do novo cargo
O Gabinete do Secretário Executivo de Meio Ambiente tem como missão atuar em conjunto com o Secretário de Estado de Meio Ambiente na implementação das políticas públicas para a conservação ambiental, entre as principais funções estão: assistir o secretário de Estado na formulação, direção e avaliação da execução da Política de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso; promover a administração geral do órgão, desempenhando atividades administrativas e de representação política e social que lhe forem delegadas; atuar na definição das diretrizes estratégicas, supervisão, coordenação, monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional da Sema.
Também compete ao cargo supervisionar o cumprimento das normas, procedimentos, a utilização dos recursos e a gestão de pessoas junto às unidades administrativas da Secretaria; avaliar o exercício das competências e o funcionamento dos órgãos colegiados envolvidos na condução das políticas do meio ambiente; supervisionar, acompanhar e avaliar os planos, programas e ações do órgão ambiental; coordenar o processo de captação dos recursos de fontes nacionais e internacionais; propor, viabilizar e acompanhar a implementação de projetos e parcerias institucionais; supervisionar e coordenar os programas com financiamento por meio de convênios, além de outras funções atribuídas pelo Secretário de Estado. Compete também ao Secretário Executivo as atribuições básicas dos Secretários Adjuntos de Estado de Meio Ambiente, conforme Art.113, do Decreto nº 351/2015.
