Aproximadamente 300 pessoas, entre pescadores e empresários do setor turístico, participaram de uma reunião promovida pela unidade regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Cáceres para discutir sobre a legislação ambiental voltada para a pesca. Mesmo com o fim do período de defeso da piracema no dia 29 deste mês, ainda existem muitas regras importantes que devem ser respeitadas para se manter os estoques pesqueiros na região do Pantanal.
Luiz Sérgio Garcia, gerente da unidade regional da Sema, acredita que esse encontro foi importante para que os setores turísticos e da pesca tirassem suas dúvidas sobre o que pode ou não pode, também permitiu estreitar o diálogo entre todos eles. “Para proteger o meio ambiente, é importante esse trabalho de educação ambiental. Mais que fiscalizar e punir, cabe à secretaria promover um ambiente em que os crimes sejam evitados e isso passa pelo conhecimento e o acesso à informação”.
O evento reuniu pescadores, pirangueiros, taifeiros, proprietários de pousadas e embarcações do município. Também contou com a presença da secretária executiva do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, que se surpreendeu com o impacto positivo do evento que resgatou uma postura educativa e proativa da Sema, normalmente vista como vilã para o desenvolvimento econômico do Estado. “Foi emocionante chegar lá e ver tanta gente, observar que todos estavam muito interessados em aprender e contribuir com o meio ambiente, em preservar os recursos naturais para as próximas gerações".
Para o presidente da Associação dos Pescadores Profissionais de Cáceres (Appec), Lorival Alves da Motta, foi muito importante a Sema apresentar os pontos da legislação desconhecidos ou mal compreendidos pelos pescadores e setores afins, isso foi sem dúvida um avanço. “Ver um órgão que sempre foi encarado como punidor esclarecendo a lei e nos convidando para esta parceria é gratificante, porque muitas vezes o pescador profissional, e até o amador, não sabem muito de lei por falta de diálogo com órgão ambiental”.
O Rio Paraguai, na cidade de Cáceres, atrai milhares de turistas e amantes da pesca do Brasil e exterior todos os anos, pessoas que se hospedam em hotéis, barco-hotéis e pousadas da região. Atuar de maneira preventiva é uma estratégia importante na avaliação do presidente da Associação Ambientalista Turística e Empresarial de Cáceres (Asatec), Cleris Tubino Silva, que entende que para garantir estabilidade financeira e um fluxo de clientes ativos nos setores é necessário cuidar do produto de onde é tirado o recurso para não ter problema no futuro. “Se respeitarmos o meio ambiente, os empreendimentos terão melhor aproveitamento dos recursos e, consequentemente, mais produtividade”.
Além dos setores que utilizam do recurso pesqueiro, o evento reuniu representantes da Câmara Municipal, do Rotary Club, da Delegacia de Crime Ambiental, da Federação dos Pescadores, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos Ministérios Publico Federal e Estadual (MPE e MPF).
Piracema
Em Mato Grosso, o período de defeso se iniciou em dois momentos. A partir do dia 1º de novembro de 2015, a pesca ficou proibida na bacia do Araguaia-Tocantins. Já nos rios da bacia do Paraguai e Amazonas a proibição começou no dia 5 de novembro. A pesca será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro deste ano. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
Legislação
Mesmo quando terminar a piracema, a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.
