A secretária Ana Luiza Peterlini e sua equipe técnica participaram de reuniões para esclarecer dúvidas, receber demandas e estreitar o diálogo sobre as novas regras com produtores e deputados estaduais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promove diálogo com o setor produtivo de Mato Grosso para esclarecer sobre a importância do Decreto nº 420, publicado no dia 5 de fevereiro, que regulamentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Nesta quarta-feira (02.03), a secretária Ana Luiza Peterlini se reuniu com o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco para sanar dúvidas e receber as demandas trazidas pelo setor produtivo.
Ana Luiza Peterlini pontua que há alguns equívocos de interpretação referente ao decreto e também à instrução normativa de limpeza de área. Desde que a legislação foi publicada, a gestora tem recebido todos os representantes dos setores que a procuraram, entre eles, a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). “O Governo está sensível às demandas trazidas pelo setor produtivo. Desde que assumimos estreitamos esse diálogo sempre buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, porém, algumas medidas mais duras precisam ser adotadas neste momento em razão do aumento do desmatamento ilegal verificado no ano passado.”
Uma das questões recorrentes apontadas pelos produtores rurais é sobre o uso do ‘correntão’, que conforme a secretária, está proibido apenas para a supressão de vegetação nativa, ou seja, para desmatamento. Essa proibição foi instituída pelo decreto seguindo uma orientação do Ministério do Meio Ambiente por se mostrar efetivamente degradadora à fauna e à biodiversidade, tendo em vista que muitos animais morrem com esta prática. Além disso, contribui com a derrubada ilegal no Estado, que conforme números da Sema, representa hoje cerca de 90% do desmatamento verificado em Mato Grosso. “Já esclareci aos produtores e deputados que o uso do correntão continua valendo para outras atividades rurais.”
A gestora acrescenta que está acatando todas as sugestões e críticas sobre este ponto específico no decreto para avaliar internamente com a equipe técnica. Já quanto à Instrução Normativa nº 12 (Leia mais: http://www.mt.gov.br/-/2998633-sema-orienta-produtor-sobre-limpeza-de-areas-rurais), ela explica que não houve mudança em relação às regras anteriores, a única diferente é que antes de fazer o procedimento de limpeza de área rural, o produtor terá de informar à Sema. “Essa comunicação é muito simples, feita por meio do próprio portal da secretaria, por outro lado, é um instrumento extremamente importante para fins de monitoramento e a fiscalização para conter o desmatamento ilegal.”
O deputado Dilmar Dal’Bosco avaliou a reunião na Sema como positiva e esclarecedora, pois se discutiu melhorias em procedimentos ambientais que tornem as regras mais simplificadas e declaratórias, o que permitirá mais agilidade nos processos ambientais. “Saio daqui tranquilo porque tive todos os esclarecimentos necessários das demandas que chegaram até nós no parlamento, seja em relação ao decreto que permite a compensação ambiental, seja sobre a instrução normativa de limpeza de pastagem que realmente é muito simplificada e ágil.”
Na terça-feira (01.03), Ana Peterlini se reuniu com representantes da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Centro das Indústrias Exportadoras e Importadoras de Madeira, Sindicato das Indústrias Madeireiras e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Já na segunda-feira (29), a gestora e sua equipe técnica estiveram na Acrimat.
Setor produtivo
A reunião com o Cipem contou com a participação do secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, que já havia recebido demandas dos empresários do setor, em Sinop, sobre o processo de modernização da gestão pública no órgão ambiental, agilidade na análise dos processos de licenciamento e atendimento de pleitos em relação ao processo de classificação de madeiras adotado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). “As preocupações do Governo estão alinhadas com as demandas do setor empresarial. Entre elas, está a modernização da gestão pública, que é uma agenda que interessa a todos, e traz benefícios para toda a sociedade.”
Para o presidente do Sindusmad, Gleisson Tagliari, é importante para Sema reavaliar algumas questões do decreto publicado no mês passado, entre os pontos principais, a flexibilização do uso do correntão para desmatamento autorizado. Ele ainda frisou a importância da agilidade no atendimento das demandas do setor, que têm sido prejudicadas em razão da demora na aprovação processos do setor florestal. Também participaram do diálogo João Carlos Baldaço (Fiemt) e Valdinei Bento dos Santos (Cipem).
Na avaliação do presidente da Acrimat, José João Bernardes, o encontro com a gestão da Sema para um alinhamento sobre o decreto foi positivo. “Receber a secretária na Acrimat é um passo importante para a transparência no entendimento de todos os processos. Em breve apresentaremos alguns questionamentos visando uniformizar a comunicação entre os produtores e a Sema, bem como solucionar eventuais dúvidas sobre o assunto”.
Além dele, também estiveram presentes o presidente do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte, Jorge Pires de Miranda; e o superintendente da Acrimat, Francisco de Sales Manzi. Da Sema, além da secretária Ana Luiza Peterlini, estiveram presentes a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, o Superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, e a superintende de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, Tatiana Fraga.
Legalidade
Ana Luiza Peterlini reforça que o conteúdo do Decreto nº 420, publicado no mês passado, teve ampla discussão nos últimos dois anos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, com a participação de todos os setores da sociedade. Ela esclarece ainda que um projeto de lei tratando das regras que implementam o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) em Mato Grosso estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde 30 de outubro de 2014, com amplo debate político e técnico, porém, foi retirado da pauta no dia 18 de maio do ano passado. “O Governo entendeu por bem retirá-lo porque o artigo 59 do Código Florestal determina que o CAR e o PRA sejam implantados pelos estados por meio de um ato do chefe do poder Executivo”, informou a secretária de Meio Ambiente.
