A gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Leonice de Souza Lotufo, recebeu uma Comenda de Honra ao Mérito Legislativo da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). A solenidade ocorreu na quinta-feira (10.12) e reconheceu a servidora por participar de várias frentes que lutam pela preservação dos rios não só no Estado, como também em todo o Brasil.
Leonice é coordenadora adjunta do colegiado do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e diretora regional do Centro-Oeste da Rede Brasil de Organismo de Bacia (Rebob). “Graças ao suporte que o Governo do Estado tem me dado para fazer meu trabalho tenho representado Mato Grosso por aonde vou”. Uma vez ao mês Leonice vai à Salvador (BA) representar o Estado na reunião preparatória para o encontro nacional de comitês de bacias, organizado pelo FNCBH, que ocorrerá em julho de 2016, em Salvador.
Ela explica que Mato Grosso possui cinco comitês de bacias atuantes: o CBH Sepotuba, que engloba nove municípios entre Cáceres e Tangará da Serra; o CBH dos Ribeirões Sapé e Várzea Grande (Covapé), que fica entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu; o CBH da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, reunindo nove municípios, entre eles Alta Floresta; o CBH do Rio São Lourenço, incluindo 10 cidades, entre eles Rondonópolis; o CBH dos Afluentes do Alto Araguaia, com abrangência de Alto Taquari a Barra do Garças.
Já os CBHs Margem Esquerda do Rio Cuiabá, do Rio cabaçal e do Alto Araguaia ainda estão em fase consolidação. A constituição de Comitês de Bacia é regida pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
Participam dos comitês as prefeituras que compõem as bacias, os usuários de água, as ONGs que atuam na bacia e toda sociedade civil organizada que se preocupa com a água. Para Leonice, os comitês são importantes pelo poder de tomada de decisão que eles possuem. “Nós sempre buscamos auxílio no processo de mobilização com as prefeituras e câmaras municipais. É nosso trabalho influenciar na hora de desenvolver políticas públicas de modo a conservar o patrimônio hídrico de Mato Grosso, evitando a escassez nos próximos anos”.
