Um termo de cooperação técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Fundação Nova Chance, permitirá que o órgão ambiental possa receber recuperandos para prestação de serviços em diversas áreas, como limpeza, copa e jardinagem. Inicialmente, foram requisitados três deles para atuação na sede e Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos, que fica no Distrito Industrial.
Conforme a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, a proposta é ampliar o número de solicitações à Fundação Nova Chance no ano que vem, especialmente para serviços de limpeza e também para outros projetos da Sema na sede e em outras unidades. “Mas antes do início efetivo, o setor de Qualidade de Vida fará um trabalho de sensibilização com os servidores, para que eles entendam do que se trata, tirem dúvidas e possam estar preparados para esse acolhimento”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico Dorilêo, comemora mais uma parceria com mais uma instituição estadual. Além da Sema, as secretarias de Fazenda (Sefaz), Educação (Seduc) e de Trabalho e Assistência Social (Setas) também têm em seus quadros 34 recuperandos, número que pode dobrar até o ano que vem. “Esse é um avanço importante porque além de permitir a reinserção dessas pessoas à sociedade, também gera novos valores nas secretarias que estão se comprometendo a trabalhar a quebra de paradigmas e preconceitos”.
A presidente da Fundação Nova Chance, Cíntia Barbosa, acrescenta que outro benefício importante da cooperação técnica é permitir que os recuperandos tenham uma renda mensal, o que impacta diretamente no sustento das famílias. “Um dos que foram empregados pelas secretarias está muito feliz porque está é a pensão alimentícia da filha”. Ela acrescenta que embora o número de pessoas empregadas ainda seja pequeno, cada nova adesão contribui para acalmar a estrutura e gerar melhorias ao sistema prisional de Mato Grosso.
Sobre possíveis problemas que a utilização dessa mão de obra possa causar às instituições, Cíntia informa que são muito raros os problemas, e nunca houve fuga daqueles que prestam serviço remunerado. A seleção é criteriosa, atendendo primeiramente à legislação de execução penal, que tem suas regras para permitir o trabalho fora dos muros, como bom comportamento e cumprimento de 1/6 da pena, o que significa que apenas entram no programa pessoas que estão próximas de serem soltas, o que por si só seria um impedimento a novos delitos ou fugas. “Depois dessa análise, nós fazemos seleção por currículo e experiência profissional para as áreas solicitadas. O que temos a adiantar é que todos os nossos contratantes têm elogiado o trabalho dos recuperandos, o nível de satisfação é alto.”
Além das instituições estaduais, a Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público Estadual (MPE), prefeituras do interior e empresas privadas já aderiram à parceria. O termo de cooperação técnica foi assinado pelos secretários Ana Luiza e Márcio Dorilêo no dia 17 de novembro, mas a publicação saiu no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos recuperandos na Sema.
