Em um momento histórico, o governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (07.12) na Conferência do Clima (COP 21), em Paris, o programa ‘Produzir, conservar e incluir’ para convidados de instituições públicas e privadas de todo o mundo. A proposta mato-grossense é atrair investidores para colaborar com o financiamento da estratégia de zerar o desmatamento ilegal até 2020, ou seja, nos próximos cinco anos, e implantar um novo modelo de desenvolvimento que em 15 anos promova a transformação do Estado ao incentivar o aumento de produção aliado a conservação florestal, inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais.
Para o governador Pedro Taques, que chegou a Paris para a conferência no sábado e cumpre extensa agenda até terça-feira (08), a avaliação da participação de Mato Grosso no evento tem sido a mais positiva possível, já que está superando muitos preconceitos com relação ao que o Estado vem fazendo para combater o desmatamento ilegal, que diminuiu 89% nos últimos 10 anos. Além disso, é uma oportunidade de mostrar os seus produtos e de atingir novos investidores. “Quanto mais agregamos valor ao que produzimos, mais bem colocados estaremos no cenário internacional, o que influenciará diretamente na promoção das políticas públicas. Isso significa mais recursos para a saúde, educação, segurança pública, cultura, é mais qualidade de vida para a população.”
Proposta ousada
A proposta é conciliar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e inclusão social, tendo em vista que o Estado bate recordes de produção em diversas áreas, como agricultura, produção de minérios, pedras preciosas, e ainda abriga o maior rebanho bovino do país com 28 milhões de cabeças. “A visão de futuro para Mato Grosso propõe trocar o modelo de pecuária extensiva, com baixa produtividade para semiextensiva, e com isso alcançar maior produtividade em um menor espaço e sem degradação ambiental, a partir de técnicas melhores técnicas, com a inclusão das famílias da agricultura familiar”, reforça Pedro Taques.
Mas o sucesso dessa estratégia necessita de investimento estimado em R$ 39 bilhões, em 15 anos. “A proposta de Mato Grosso é ousada e só é possível com essa união de forças, precisamos de recursos da união federal e também dos investidores públicos e privados internacionais”. Pedro Taque reforça que a meta é diferenciada porque visa incluir 712 assentamentos rurais, o que mudará a vida de mais de 100 mil famílias vivem hoje da agricultura familiar. “Queremos mudar a lógica também de produção nessa área, que é aquela que garante o abastecimento interno por alimentos, além de dar mais dignidade a essas pessoas.”
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, pontua que este é um momento histórico porque Mato Grosso, pela primeira vez, vai a uma Conferência do Clima com uma estratégia de governo consolidada e construída a várias mãos: várias secretarias de governo, sociedade civil organizada e setor produtivo. “Nós apresentamos nosso programa para um público altamente qualificado que ficou muito interessado e impressionado com as metas que queremos atingir, já tivemos algumas sinalizações de compromisso e de parcerias futuras.”
Parceiros na COP21
Na avaliação da diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, o planejamento conjunto de um programa como esse e de forma tão engajada por todos os setores é algo inédito. Ela está satisfeita com o desempenho do Governo do Estado na COP 21. “Este é um momento de mudança de paradigma, que traz metas ambiciosas de desmatamento ilegal zero, restauração ambiental, mudanças das práticas no campo, e ainda a inclusão de agricultores familiares. O aspecto mais interessante é saber que para chegarmos a esse resultado em um tempo tão restrito a partir do trabalho em equipe de vários setores que soube valorizar experiências e expertises um do outro.”
O diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, o Fundo de Investimento Especializado do Grão-Ducado de Luxemburgo que em setembro firmou parceria com Mato Grosso com a proposta de investir R$ 100 milhões no Estado até 2017 para recuperar cerca de 20 mil hectares de pastagens degradas na Amazônia, está acompanhando as negociações internacionais com o intuito de mostrar aos investidores que é possível e viável economicamente fazer a transição para o uso sustentável das terras, que hoje são subaproveitadas. Desde 2012, o fundo tem investido cerca de R$ 60 milhões no programa Novo Campo, em parceria com o ICV, com excelentes retornos financeiros e ao meio ambiente. “O Estado está apresentando um programa com retornos sérios e sólidos, estamos realmente enamorados desse discurso.”
Quem participou
Da comitiva do Governo de Mato Grosso, além do governador Pedro Taques e da secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, também estiveram presentes no evento a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Elaine Corsini, e a superintendente de Captação de Recursos do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Patrícia Lemos. Entre os demais participantes estiveram os governadores do Amazonas, José Melo, do Tocantins, Marcelo Miranda, e do Acre, Tião Viana, e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Earth Innovation Institute, Sociedade Rural Brasileira, Agroicone, Denofa, Danone Group, Governors' Climate and Forests Fund, Forest Trends, Grupo André Maggi, Marfrig, Associação Brasileira de Agribusiness, Stanford University, Oslo Urban Peace week, CCG Task Force, Forest Trends, Global Canopy Programme, R20 Regions of Climate Action, World Economic Forum.
Menos gases do efeito estufa
O Governo de Mato Grosso propõe a redução de emissões de CO2 em 6 giga toneladas até 2030, com meta de desmatamento ilegal zero já em 2020, dez anos antes da proposta apresentada pelo Brasil. Além de estar na posição de estado brasileiro que mais reflete a diversidade econômica e ambiental da Amazônia, já que compreende três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), e é o maior produtor brasileiro de soja e outras commodities agrícolas, Mato Grosso registrou redução do desmatamento de 5,2 milhões de hectares de florestas em seu território entre 2006 e 2014, conforme dados do Prodes/Inpe. A redução evitou que 1,9 bilhão de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I do Protocolo de Kyoto (1997).
Eixos do programa
No primeiro eixo, produzir, a proposta prevê a substituição de 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, dos quais 3 milhões de hectares para grãos (soja, milho e algodão); 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O objeto neste primeiro eixo é alcançar ainda 6 milhões de hectares de florestas nativas no manejo florestal sustentável. A proposta é aumentar a produtividade sem derrubar uma árvore, já que é possível fazer melhor utilização de 40% da área que já está em uso, o que equivale a 16 milhões de hectares para a produção. Mato Grosso pode saltar de uma produção de 52 milhões de toneladas de grãos ao ano, para 90 milhões de toneladas, quase a meta da produção brasileira anual.
No segundo eixo, o conservar, a estratégia é de manter 60% de cobertura vegetal nativa. Ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% na floresta e 95% no cerrado. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, além da compensação de 1 milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de 2,9 milhões de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
O Estado também vai cadastrar 90% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 2016, com a validação de 100% das inclusões até 2018. O mesmo eixo também prevê a regularização de 5,8 milhões de hectares de Reserva Legal, sendo que 1,9 milhão de hectares será feita recomposição até 2030. Até novembro, o número de imóveis cadastrados chegou a 84 mil, o que equivale a mais de 56 milhões de hectares e cerca de 70% da área cadastrável do Estado, o maior percentual do país.
No terceiro eixo, incluir, prevalece a visão social, que o governo pretende trabalhar em dois sub-eixos: produção e inclusão no mercado e regularização fundiária. Para aumentar a produção da agricultura familiar, o governo pretende ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da agricultura familiar de 30%, para 100% das famílias até 2030; e aumentar a participação da agricultura familiar no mercado interno de 20%, para 70% até 2030. Como consequência, o governo prevê a ampliação da participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030; e se propõe a aumentar o acesso a crédito de R$ 411 milhões para R$ 1,3 bilhão/ano em 15 anos.
Os parceiros para a construção desse programa são: Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, Gabinete de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Ipam, ICV, EDF (Environmental Defense Fund), Instituto Socioambiental, Earth Ennovation Institute, Grupo André Maggi, Sistema Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), IDH (The sustainable trade initiative), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura).
