A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou três projetos prioritários que compõem os eixos de trabalho estabelecido pelo Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), durante a 8ª reunião do comitê gestor, realizada nesta terça-feira (17), no Centro Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá. Dentre os projetos, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, destaca o 'Mato Grosso Sustentável', que engloba 40 municípios para atuar na desconcentração, especificamente no fortalecimento das regionais da Sema, e na descentralização, que propõe autonomia para os municípios realizarem licenciamentos de atividades de baixo e pequeno impacto.
Outro projeto apresentado pela secretária adjunta diz respeito à conservação florestal, e à regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado, a partir de uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, por meio do banco alemão KWF. Por último, ela ressaltou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Cerrado, por meio do Plano de Investimentos do Brasil, financiado pelo governo brasileiro junto ao Programa de Investimento Florestal – FIP (Forest Investment Program), vinculado ao Climate Investment Fund (CIF).
O objetivo é apoiar a implementação do CAR no bioma como estratégia para promover a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas, visando as reduções de emissões de CO2 e a proteção dos estoques de carbono florestal. “Os munícipios serão os principais beneficiados por isso a Sema está empenhada na adesão e cooperação deles para promoção da sustentabilidade em todas as regiões do Estado”, disse Elaine Corsini.
Para a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, e representante do consórcio Alto Teles Pires, Luciane Copetti, as ações precisam acontecer em conjunto, por isso o consórcio é uma ponte para ajudar os municípios a se organizarem na identificação e solução dos problemas. “É preciso que os prefeitos tomem a decisão de aderirem à causa. Não adianta o Estado motivar se a gente não tiver lá na ponta o município executando.”
Em 2016, o Governo do Estado deve entregar quase 25 mil títulos de regularização fundiária para região do Cerrado, com investimentos de R$ 70 milhões de recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também participaram da reunião do PMS, o secretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), Suelme Evangelista, o secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, e representantes dos 15 consórcios que abrangem os 141 municípios de Mato Grosso. Os consócios ficaram incumbidos de motivar e auxiliar as prefeituras na gestão ambiental, social e econômica dos municípios e as secretarias de apresentarem planos que atingem os eixos do programa.
Para execução do programa, a equipe que reúne representantes de secretarias de Estado, da sociedade civil e de municípios, foi dividida em cinco grupos de trabalho (GT): regularização fundiária; capacitação; plano de metas; cadeias produtivas e captação de recursos.
Sobre o programa
A criação do Programa Mato Grosso Sustentável surgiu da mobilização de municípios, consórcios e parceiros, no ano de 2013, e foi instituído no ano passado por meio do Decreto Estadual 2.188, que prevê os seguintes instrumentos: 1) Carta compromisso, com proposta de adesão dos 141 municípios mato-grossenses; 2) Plano de metas integrando ações e detalhando propostas e indicadores de resultados; 3) Plataforma de monitoramento, com ações e resultados acompanhados pelo comitê e divulgados à sociedade.
Investimentos do Fundo Amazônia
A Sema investirá cerca de R$ 35 milhões na consolidação de nove unidades de conservação, fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, com informatização dos procedimentos, e apoio às ações de desconcentração e descentralização da gestão ambiental.
De 2015 a 2017, estarão em execução 17 projetos do Fundo Amazônia a partir de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em relação ao monitoramento dos projetos, a Unidade de Programas Projetos Estratégicos (UPPE) da Secretaria fica responsável por definir e socializar as atribuições das unidades e servidores envolvidos, a fim de atender à elaboração do modelo de relatório de desempenho.
