Após uma visita realizada na manhã desta sexta-feira (6), técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constataram que a situação do mirante de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), localizado a 7,5 Km da praça central da sede municipal, na MT-251 sentido Campo Verde, está com risco iminente de desabamento do solo em placas de até 15 metros, em vários pontos. Como o proprietário da área ainda não foi localizado, a Sema faz um apelo à população para que não vá ao local.
Na segunda-feira (9.11), a secretaria contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Chapada para fazer a interdição física da área com maquinário pesado, impedindo totalmente a circulação de veículos e pessoas. Para poder localizar o empresário, que não foi encontrado em nenhum dos endereços informados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Sema já acionou a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o serviço de inteligência do Estado. Também está sendo providenciada a notificação via Diário Oficial.
O coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, afirma que desde 2011, quando o espaço foi interditado pela primeira vez a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a situação se agravou muito devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da própria população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nesses últimos quatro anos provocou uma compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente. “Nós temos conhecimento que o proprietário tentou fechar a área duas vezes, mas as pessoas não respeitavam, gerando riscos à vida delas e danos ambientais.”
Ele explica que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo. “Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico, por isso é tão importante se fazer estudos e ter licenciamento ambiental. Com esse fechamento, todos perdem, mas é urgente e necessário.”
Histórico
O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido as constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação já foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.
Sobre o Mirante
Fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas. A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.
