Sema autuou em R$ 1 milhão empresa de curtume Sema autuou em R$ 1 milhão empresa de curtume
A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autuou em R$ 1 milhão a empresa de curtume de couro bovino Tannery do Brasil – sob responsabilidade da JBS Couros – por inúmeras irregularidades. Uma das mais graves foi o lançamento de efluentes (resíduos provenientes de processo industrial) no Rio Paraguai, em Cáceres (a 224 km de Cuiabá), acima dos padrões estabelecidos pela Resolução de Outorga da Agência Nacional da Água (ANA) nº 1038/2013. A informação chegou ao órgão ambiental a partir de denúncia formalizada na Ouvidoria Setorial da Sema.
O empreendimento está embargado desde quinta-feira (24.09) com base nos autos de inspeção nº 152.822, 162.823 e 162.824 e auto de infração nº 6.021, onde constam as seguintes desconformidades: lançar efluente industrial in natura em solo permeável (entre eles há indícios de cromo, que é tóxico e cancerígeno); fazer funcionar sistema de tratamento de efluentes em desacordo com as normas; armazenar resíduo de cromo a céu aberto; disposição de resíduos oleosos em solo natural (graxa e óleo); fazer funcionar atividade de curtimento de couros em desacordo com a licença obtida; reformar e ampliar sistema de tratamento de efluentes sem a devida autorização.
Conforme as analistas de meio ambiente da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema, Camila Padilha e Marlei Marcela, que estiveram no local no dia 18 deste mês, a própria empresa forneceu o relatório de ensaio com os dados de concentração de resíduos que está em desacordo com os padrões da planilha para este tipo de empreendimento da ANA. “Além deste problema, nós constatamos a veracidade de inúmeras outras falhas que causam riscos ambientais, como contaminação do solo e lençol freático, e também à vida das pessoas”, explicou Camila.
No relatório de inspeção consta que o acesso ao aterro industrial e à área de destinação do resíduo do caleiro (produto químico cal) é precário, não possui placas indicativas, também foi observada a presença de animais. A vala de disposição do resíduo cromo estava sem cobertura e sem poços de monitoramento, em desacordo com as normas ambientais vigentes. Possui uma oficina sem disposição de contenção, o que leva o óleo a ser direcionado para o solo. Além disso, havia bacia de contenção para armazenamento e óleos e graxas, porém com aberturas em sua estrutura direcionadas para o pátio, contrariando a Instrução Normativa 001/2004.
Foi observado ainda que o resíduo do leito de secagem do curtume que deveria ser encaminhado ao aterro industrial do empreendimento estava disposto em pallets contêineres na área do pátio sem cobertura e impermeabilização, o que poderia provocar vazamentos dos resíduos tóxicos no solo, entre eles, cromo, algo que está em desacordo com a licença ambiental. Outra irregularidade constatada se refere à utilização de lagoas de tratamento que deveriam estar desativadas. No relatório, a equipe de fiscalização afirma que em cinco delas o efluente se encontrava superficialmente seco, apresentando crostas de resíduos, e nas demais havia líquido, nas colorações avermelhadas e esverdeadas, demonstrando utilização recente. “Nessas lagoas, deveria haver projeto de desativação em que seria observada a viabilidade para outra finalidade, como plantio de grama, área de lazer. Nós avaliamos que essas lagoas podem ter sido reativadas porque os tanques de tratamento estão em reforma”, disse Marcela.
