A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves aceitou o agravo de instrumento interposto pela Suprocuradoria de Meio Ambiente
A Subprocuradoria de Defesa do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) conseguiu efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça (TJMT), liberando a pesca nos rios do município de Rondonópolis (215 Km ao Sul de Cuiabá).
A medida foi tomada pela desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 4ª Câmara Cível, ao analisar o agravo de instrumento apresentado pelo subprocurador do Meio Ambiente, Cláudio José de Assis Filho.
Na semana passada, a juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, proibiu a pesca de peixes em rios do município até o dia 28 de fevereiro, atendendo a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No despacho, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves diz: “considerando que a Resolução nº. 002/2016, devidamente aprovada por uma comissão processante, é fruto de pesquisas e estudos realizados sob a ótica de vários profissionais gabaritados sobre a matéria, sem prejuízo de uma análise mais acurada após as informações do Juízo a quo e resposta do agravado, defiro o efeito suspensivo almejado, e, por consequência, determino a sustação dos efeitos da decisão objurgada, até julgamento final do presente recurso pelo Colegiado.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, a decisão favorável ao Estado reitera o trabalho sério que o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) vem desenvolvendo e que é embasada em estudos referendados por 18 instituições que compõem o conselho, entre elas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, mais uma vez estamos à frente, pois, demandados pelo Ministério Público Estadual (MPE), fizemos um estudo que permitisse fixar o período de piracema que melhor atendesse ao ciclo reprodutivo dos peixes, com 95% de exatidão em seus dados matemáticos, que são avalizados por professores doutores da UFMT e Unemat”.
Fávaro explica que até o ano de 2015, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas os estudos realizados em atendimento à Notificação Recomendatória do MPE nº 01/2015 apontaram a necessidade de alteração, e a nova data foi vista como a mais adequada. O projeto foi construído pelo Cepesca desde 2015, entrou em vigor em 2016, mas continua com monitoramento contínuo a ser realizado nas três bacias hidrográficas do estado e com atualização regular das informações comportamentais do período reprodutivo dos peixes.
