A visita da comitiva Noruega significa um novo rumo para o desenvolvimento econômico e ambiental para o Estado. Com R$ 1 bilhão em investimentos no Fundo Amazônia nos últimos sete anos, dos quais cerca de R$ 70 milhões em Mato Grosso, a proposta da ministra de Clima e Ambiente norueguesa, Tine Sundtoft, é apoiar o projeto de desenvolvimento econômico sustentável do Governo do Estado, que construiu parceria sólida com o setor produtivo, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a iniciativa privada. “É bom vê-los juntos, apoiando o governo na agenda de transformação", destacou Tine.
Tine explicou que nesse período é a primeira vez que visita o Brasil e a Amazônia, e que estava ansiosa para conhecer os frutos do trabalho desenvolvido a partir dos recursos oriundos do seu país. “É uma grande felicidade poder colaborar com vocês”. Ela disse estar impressionada com a contribuição de Mato Grosso ao reduzir mais de 90% da área desmatada na floresta nos últimos dez anos, também avaliou como muito positiva a ambição do Estado em querer continuar reduzindo esses índices a partir do envolvimento de diversos setores da sociedade. “O trabalho de vocês com certeza é uma das maiores contribuições do mundo para as mudanças climáticas, queremos mostrar isso em Paris”.
O governador Pedro Taques destacou que nos últimos oito meses de governo fortaleceu as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) com o objetivo de promover políticas públicas regionais e voltadas para o desenvolvimento sustentável, além disso, colocou o meio ambiente como pauta em outras secretárias de Estado para que a sustentabilidade deixe de ser um discurso para ser colocado na prática, fazendo parte da vida do cidadão. “É muito bom Mato Grosso ser reconhecido como um Estado que faz seu dever de casa. Mas ainda temos muitos desafios a serem superados para que possamos aumentar nossa produção agrícola, promover inclusão social e ainda garantir a preservação ambiental”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, reforçou que além da redução do desmatamento em área de floresta, também houve uma diminuição ainda maior, de 94%, na área do cerrado, partindo de uma taxa de 6.528 km², no ano de 2004, para 429 km², em 2012. Hoje, entre os 60% do território que estão preservados, 20% ficam em terras indígenas (14,8 milhões) e nas unidades de conservação (5,3 milhões), e 38% em áreas particulares. “Esse trabalho de reverter a lógica de produção, criando uma nova consciência ambiental, exigiu um esforço coletivo, inclusive dos próprios produtores, um exemplo dessa parceria bem sucedida é o número de inscrições ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), que em outubro do ano passado era de 43 mil cadastros e no início deste mês ultrapassou 80 mil. Já temos 55 milhões de hectares inseridos no sistema, a maior área cadastrada do país”.
O secretário da Seaf, Suelme Fernandes, mostrou à comitiva da Noruega que mesmo que Mato Grosso tenha destaque nacional como grande produtor em diversas áreas, tem hoje o grande desafio de promover inclusão social da população. Ao todo, 104,3 mil famílias estão hoje carentes de apoio na agricultura familiar, que detém em torno de 6 milhões de hectares com índice abaixo de 5% de aproveitamento do seu potencial produtivo. “Mato Grosso tem sim 15 municípios com o maior PIB (Produto Interno Bruto) do país, mas e os demais 126 estão em uma condição de desenvolvimento econômico e social precário, falta inclusão social, sobretudo na região amazônica”.
Para ilustrar o impacto disso, Suelme mostrou que o estado é o segundo no país em número de assentamentos rurais, com um total 763 projetos realizados desde as décadas de 70 e 80, dos quais 208 estão localizados em municípios da Amazônia Legal, totalizando 2,8 milhões de hectares e 46 mil famílias. “Nossos assentamos se transformaram em grandes favelas e pobreza”. Fernandes acrescentou que a maioria dessas pequenas propriedades está embargada e impossibilitada de promover arranjos produtivos ou acessar créditos rurais. “Temos muito orgulho de ser um estado rico, mas também temos o contraste de ter hoje 30% da população, a maioria da área rural, tendo que acessar benefícios de baixa renda do governo federal devido à condição de miséria”.
A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, disse que este é um momento especial para o Brasil, que conseguiu cumprir os acordos realizados de diminuição de desmatamento na Amazônia, mas que é desafiador promover a integração de regiões tão distantes e distintas, com desenvolvimento econômico, social e proteção ambiental. “Um dos pontos importantes desse momento é deixar de vilanizar o setor produtivo, para torná-lo parceiro a partir da incorporação de novas práticas na agricultura e pecuária, que sejam mais modernas e eficientes. Outro ponto muito positivo é a implantação do CAR que se tornará um importante instrumento de planejamento e tomada de decisão dos governos estaduais. Tenho certeza que seremos um Brasil ‘pré’ e ‘pós’ Paris no quesito gestão ambiental.”
Também participaram do workshop parceiros na execução de diversos programas e projetos, como Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Earth Innovation Institute, Althelia Climate Fund, Grupo Amaggi, Marfrig Global Foods, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Redução do desmatamento
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu 5,2 milhões de hectares do desmatamento ilegal, o que equivale a 91% da área entre 2004 e 2014, conforme o Instituto Nacional. Paralelamente, a taxa média de crescimento da produção agrícola e da área plantada cresceu em um ritmo médio de 10% ao ano, destacando-se em cenário nacional e internacional. O workshop com as ministras da Noruega e do MMA foi justamente para tratar dos desafios de manter os índices de desmatamento em declínio, promover inclusão social e ao mesmo tempo acelerar o crescimento econômico.
Bloco Amazônico
Pedro Taques tem se reunido com os demais governadores dos estados da Amazônia Legal para a formação de um bloco político unido e forte para fazer frente às demandas da região junto ao Governo Federal. Duas reuniões já foram realizadas este ano, no final de maio e julho, que resultaram nas Cartas de Cuiabá e de Amazonas, com reivindicações referentes ao meio ambiente e também de infraestrutura, saúde, logística e inclusão social. “Nós vamos levar nossa experiência para a COP 21 (Conferência das Partes, realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Paris, porque precisamos de apoio para continuar avançando e isso depende de investimentos e parcerias”.
Já os secretários de Meio Ambiente se encontram pela segunda vez em Cuiabá, no Fórum dos Secretários da Amazônia Legal, entre quinta e sexta-feira (17 e 18.09), para alinhar as políticas ambientais e avançar nos acordos voltados para a conservação ambiental.
Redução do desmatamento
Considerando os dados do desmatamento na floresta na última década, Mato Grosso saiu de uma taxa de desmatamento na floresta de 11.814 km² no ano de 2004 para 1.075 km² no ano de 2014, segundo os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, por meio do Prodes. A redução de desmatamento alcançada por Mato Grosso é a maior da Amazônia Legal e alcançou o total de 91%.
Os dados de desmatamento no Cerrado, produzidos pela Coordenadoria de Geoinformação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também seguem o padrão de redução do desmatamento na floresta, partindo de uma taxa de 6.528 km², no ano de 2004, para 429 km², no ano de 2012. A redução de desmatamento alcançada pelo estado no Cerrado é ainda maior que a redução da floresta, totalizando uma redução de 93%.
Proposta de inclusão social
Três pilares principais compõem a proposta de inclusão social: implantação do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que compreende a descentralização da gestão ambiental municipal, oferecendo mais autonomia às prefeituras; a regularização ambiental e fundiária; e a missão de promover as cadeias produtivas sustentáveis da agricultura familiar. Outro ponto importante é a implantação do Código Florestal - Lei nº 12.651/2012, que permitirá a realização da regularização ambiental, por meio de vários projetos que já estão em andamento no Estado, que são Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Regularização dos passivos ambientais.
Regularização Ambiental
Dos 80.369 cadastros inscritos na base de dados do Sicar até 09 de setembro de 2015, 58.773 são imóveis rurais de zero a quatro módulos fiscais, o que representa 73% do total, ou seja, a grande maioria dos cadastros são de pequenos produtores rurais. Outros 8.568 cadastros são de cinco a 10 módulos fiscais, o que representa 11% do total e 13.028 cadastros são de imóveis rurais que possuem acima de 10 módulos fiscais, representando 16% do total de cadastros.
Fundo Amazônia
O Governo do Estado já acessou cerca de R$ 50 milhões em investimentos do Fundo Amazônia nos últimos sete anos, dos quais R$ 35 milhões estão atualmente aprovados para execução de 17 projetos, que envolvem a consolidação de nove unidades de conservação, fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, com informatização dos procedimentos, e apoio às ações de desconcentração e descentralização da gestão ambiental. Esses projetos serão executados pela Sema entre 2015 e 2017.
