A equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esteve reunida na semana passada, em Cuiabá, com especialistas nacionais para trabalhar na construção da chave de recomendação para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Essa é uma etapa importante para a implantação do terceiro módulo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que tratará da recomposição de áreas degradas nas propriedades rurais de Mato Grosso, que é pioneiro no país no lançamento do módulo de análise, em andamento desde junho deste ano.
Conforme o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrado, José Felipe Ribeiro, que tem doutorado em Ecologia pela University of California e é professor credenciado no programa de Botânica da Universidade de Brasília, esta iniciativa da Sema de Mato Grosso em se adiantar no planejamento de execução dos módulos do CAR (Cadastro Ambiental Rural) nacional é muito positiva, pois evitará morosidade quando o processo já estiver mais adiantado. Além disso, fortalece os estudos para que realmente a proposta apresentada seja eficiente e coerente com a realidade ambiental das propriedades rurais da região. “A secretaria de vocês é hoje sem dúvida um exemplo de integração com a política nacional”.
O superintendente de Gestão Florestal, Felipe Klein, explica que participaram da reunião 12 servidores da Sema que atuam diretamente nesta área e que compõem a equipe que está construindo essa ‘chave de recomendação’ para recomposição de áreas degradadas ou alteradas de preservação permanente (APP), reserva legal e/ou de uso restrito. Como os cadastros inscritos ao CAR ainda estão em período de análise (segundo módulo do Sicar), ele afirma que não é possível falar por enquanto em um total referente ao passivo ambiental do Estado, porém, antes mesmo de os dados estarem totalizados a proposta é estar com esse programa pronto. “Assim que o CAR da área estiver atestado, o produtor poderá acessar o programa e fazer a caracterização da sua área. A partir disso, que será feito eletronicamente, ele obterá as recomendações mínimas das ações que precisarão ser feitas”.
Esse encontro contou ainda com a presença de dois representantes da Emprapa Agrosilvopastoril, outros dois da Embrapa Cerrado (além do especialista José Felipe Ribeiro) e dois da Embrapa Informática. Também já está fechada uma parceria da Sema com a Embrapa-sede para ampliar as discussões em torno da proposta de recomposição ambiental, de modo que inclua também a fase de monitoramento das ações do PRA.
Novo Código Florestal
O Governo Federal, por meio da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), instituiu três programas: CAR, PRA e CRA (Cotas de Reserva Ambiental). A finalidade deles é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A base de dados gerada pelo CAR será de fundamental importância para o planejamento do territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos, bem como ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas.
Cadastro Ambiental Rural
O balanço da Sema identificou 77.995 imóveis imóveis inscritos ao CAR até o dia 31 de julho, o que conforme base de cálculo estadual corresponde a uma área de 53,78 milhões de hectares e representa aproximadamente 70% da área cadastrável do Estado. Do total de cadastros, a maioria está na faixa de até quatro módulos fiscais: 56,8 mil imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 8,3 mil imóveis estão na faixa de cinco até dez módulos fiscais; e 12,79 mil imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de quatro a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais.
Conforme a área, a estratificação se divide em cinco faixas. De zero até 50 hectares (ha) 23,5 mil imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 25,7 mil imóveis; de 200 a 400 ha, 11,04 mil; de 500 a 1000 ha, 5,8 mil; e maior que 1000 ha chegam a 11,7 mil. O número de imóveis de assentamento rural de reforma agrária do Incra são 398 imóveis rurais (90% do total em Mato Grosso conforme dados do Incra). Os dez municípios com maior área cadastrada neste momento são, respectivamente: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência.
