Toda a equipe de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou o acordo de resultados pactuado pela secretária Ana Luiza Peterlini com o governador Pedro Taques, durante o lançamento do programa ‘Transforma Mato Grosso’, no dia 6 de julho. O documento traz 29 ações prioritárias, contendo 85 medidas, para aplicação até dezembro de 2015 pelo órgão ambiental.
O acordo interno assinado na manhã desta quarta-feira (05), no gabinete da Sema, define algumas obrigações dos superintendentes, coordenadores e chefes de alguns núcleos prioritários, com a secretária de Estado e os três secretários adjuntos, que incluem: acompanhar a execução do acordo de resultados, garantir o provimento dos recursos à execução, providenciar a divulgação interna e externa, zelar pela pertinência, desafio e realismo dos compromissos pactuados e ainda garantir presença e participação nas reuniões de acompanhamento.
Para a secretária Ana Luiza, este é um desdobramento natural e importante do projeto do governo do Estado, pois busca envolver os profissionais que estão à frente das metas planejadas. Além disso, ela enfatiza que essa é uma equipe coesa, engajada, composta 100% de servidores de carreira que tem interesse nas transformações positivas planejadas para a instituição. “Nossa proposta é audaciosa, mas real, buscamos tirar a secretaria de uma fase ‘arcaica’ para outra totalmente moderna, evoluída, mas, isso requer trabalho conjunto para enfrentar os desafios.”
A superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, que é servidora da Sema há cerca de 20 anos, afirma que a expectativa pelas mudanças é muito grande, mesmo que as sementes plantadas hoje não sejam colhidas por ela ou outros funcionários que estão perto de se aposentar. “Várias brigas já foram travadas ao longo de todos esses anos, felizmente temos hoje uma cesta de oportunidades em que alguns frutos já iremos colher, o desejo da equipe é de que tudo realmente aconteça, de reforçar nosso compromisso, motivação e oportunidades”.
Na avaliação da superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Eliani Fachim, é muito satisfatório trabalhar com uma nova leva de servidores mais jovens integrados, motivados e que representam o futuro da Sema. “Nossa equipe está muito comprometida, todos participaram da construção do PPA (plano plurianual), conhecem as demandas que não são novas, e estão ansiosos para que tudo possa ser de fato executado com a agilidade e a qualidade que nos propusemos a fazer .”
Entre os que assinaram o acordo estão: a secretária Ana Luiza, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, e secretários adjuntos de Licenciamento Ambiental, André Torres Baby, e de Administração Sistêmica, Benedito Guarim Strobel (acordantes); e entre os acordados estão os superintendes de Fiscalização, de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, de Recursos Hídricos, de Gestão Florestal, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, da Unidade de Programas e Projetos Estratégicos, das Coordenadorias de Arrecadação, de Tecnologia da Informação e de Atendimento, desconcentração e descentralização de serviços.
Metas assumidas
Uma das ações principais se refere ao ordenamento ambiental das propriedades rurais de Mato Grosso a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje é referência para o país com um número de 77.995 inscrições. Conforme base de cálculo estadual, esse total representa 53,7 milhões de hectares e aproximadamente 70% da área cadastrável do Estado. A meta da Sema é alcançar 56 milhões de hectares cadastrados até dezembro.
Outra importante meta assumida busca o ordenamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras com implementação de duas ações: integração dos municípios no processo de descentralização da gestão ambiental e execução do projeto MT Sustentável com recursos do Fundo Amazônia, que investirá R$ 35 milhões para execução de 17 projetos entre 2015 e 2017. Entre eles estão assegurados recursos para o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual, com a implantação de um sistema de licenciamento ambiental digital, informatização do procedimento de fiscalização e instrumentalização para apoiar essas operações.
Modernização
A secretaria também contará com investimentos para desenvolvimento de novos sistemas digitais que significarão uma verdadeira revolução na área ambiental, criando canais de relacionamento mais ágeis e transparentes com o cidadão. Entre esses sistemas estão: Novos módulos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); Sistema Digital de Gestão Ambiental; Sistema de Geoautuação e Sistema de Notificação Ambiental – SNA.
O acordo de resultados traz ainda inúmeras medidas de trabalho, entre elas estão: intensificação do combate ao desmatamento ilegal e queimadas, fortalecimento no monitoramento de planos de manejo e exploração florestal, ampliação da rede hidrológica básica para monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do Estado, controle e gestão no uso dos recursos hídricos, implementação do processo de licenciamento das atividades agropecuárias, contratar consultoria para elaboração do estudo e do plano estadual de resíduos sólidos, aprimorar a gestão e a prestação de serviços ao cidadão, etc.
