AUDIÊNCIA PÚBLICA
São Félix do Araguaia busca parceria com Sema
Durante audiência pública, prefeitura e secretaria estabeleceram acordo para descentralização de serviços ambientais, o que facilitará o atendimento à população e o monitoramento ambiental. São Félix está no topo do ranking de queimadas este ano, com 220 focos de calor até hoje
Rose Domingues
Assessoria/ Sema-MT
O município de São Félix do Araguaia (a 1.200 km de Cuiabá) busca parceria com Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a descentralização dos serviços de licenciamento ambiental. Durante a audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (30), no auditório da Prefeitura Municipal, o prefeito José Antônio de Almeida firmou um protocolo de intenção com a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, para atender a Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que prevê que as cidades assumam serviços de licenciamento, monitoramento e procedimentos de baixo impacto ou de impacto local.
Além de facilitar o acesso da população, a interiorização do atendimento também ajudará no monitoramento ambiental, já que São Félix do Araguaia é um dos munícipios que estão no topo do ranking de queimadas nos últimos cinco anos. De 1º de janeiro até esta sexta-feira (31), está em terceiro lugar entre os que mais contabilizaram focos de calor pelo satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com 220 focos, perdendo só para Nova Maringá (352) e Feliz Natal (224).
Para a secretária Ana Luiza, é importante destacar que o controle ao desmatamento ilegal e às queimadas é responsabilidade de toda a sociedade, já que os prejuízos ambientais repercutem diretamente na vida das pessoas, seja pela escassez da água, ou pela poluição do ar. “A fumaça, por exemplo, não tem fronteiras, ela chega até as cidades próximas e provoca muitos prejuízos à saúde da população, em especial de crianças e idosos, também eleva os gastos dos cofres públicos, porque o atendimento médico nesse período aumenta.”
O secretário de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso, Eduardo Moura, que também participou do evento, reforça que esta região do Vale do Araguaia precisa realmente de atenção e que o Governo do Estado está ciente das necessidades de infraestrutura e saúde. “Faço questão de destacar o comprometimento ético e político da atual gestão, que é um governo sério e transparente e que quer promover o desenvolvimento sustentável da região que sempre foi esquecida, sim, nós estamos ‘olhando’ para o Araguaia.”
Também participaram da audiência pública o deputado estadual Baiano Filho, o promotor da comarca de São Felix do Araguaia, Lysandro Alberto Ledesma, o presidente da Câmara, Silvio Bento Leal, entre outras autoridades locais, o superintendente Regularização Ambiental da Sema, Felipe Klein, um representante da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o secretário-executivo do Comitê do Fogo, tenente coronel Hector Péricles Castro.
Desmatamento ilegal
Houve aumento do desmatamento no município no ano de 2014, com 2,3 mil hectares, em comparação com 2013, que registrou desmatamento de 1,6 mil hectares. Vale destacar que uma das análises da Sema mostra que os polígonos de desmatamento mapeados indicam que a abertura de grandes áreas é mais comum do que de pequenas áreas, uma vez que os polígonos maiores que 500 hectares são responsáveis por mais de 40% da área total desmatada. A maior parte do desmatamento é possível identificar o responsável pelo crime ambiental, pois, 84% ocorre em áreas cadastradas ao CAR, 9% em assentamento de reforma agrária, 1% em unidades de conservação e 6% em áreas não cadastradas.
Cadastramento Ambiental Rural
O município de São Félix possui cerca de 1 milhão de hectares cadastrados no CAR, o que corresponde a 77% da área do município, que hoje é a porta de entrada para todos os produtores na Sema, dos pequenos aos grandes. A partir dele também é possível acessar créditos rurais.
