Os governadores e secretários de Meio Ambiente dos Estados que participaram da 11ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal reivindicaram a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta sexta-feira (24), uma política nacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) que contemple uma justa repartição de benefícios entre Estados e União. A proposta é conseguir acesso a recursos internacionais para ações que vão além de comando e controle, para assegurar, deste modo, a redução do desmatamento e paralelamente potencializar a conservação e o fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, o evento foi de extrema importância porque contou com a presença de três ministros, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, o que fortaleceu a articulação entre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal e o governo federal. “Fizemos uma reunião com o ministério para levar algumas reivindicações e já ficou agendada uma próxima reunião, na próxima semana, em Brasília, para dialogar com a ministra de maneira mais próxima sobre os seis itens da Carta de Cuiabá.”
Ela explica que no que tange ao meio ambiente, a Carta de Manaus ratificará os seis pontos principais de reivindicação da Carta de Cuiabá, assinada pelos governadores no final de maio deste ano, na capital de Mato Grosso. O enfoque principal é que os Estados da Amazônia possam participar das formulações da estratégia nacional de REDD que será levada à COP 21 (Conferência das Partes, realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), entre o final de novembro de início de dezembro.
Investidores internacionais
A viagem a Barcelona no mês de junho serviu como vitrine para Mato Grosso no cenário internacional. Ana Luiza acrescenta que o trabalho no combate ao desmatamento e preservação da floresta, aliado ao desenvolvimento econômico estadual, despertaram o interesse de vários organismos, governos, fundos privados e públicos em firmar parcerias. Nos últimos 10 anos (de 2006 a 2014), Mato Grosso reduziu 5,2 milhões de hectares do desmatamento ilegal, mais de 50% do total entre os nove estados, o que evitou que 1,9 bilhões de gás carbônico fosse lançado à atmosfera, volume maior que a redução inclusive da maioria dos países que compõe o Anexo I, do protocolo de Kyoto (1997). “Nós temos um estoque de carbono importante que é representado pelos 63% do território de floresta intactos, nele estão atualmente 46 unidades de conservação.”
Como é o terceiro maior território do país, com 903 mil km² de área, Mato Grosso enfrenta desafios para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas que promovam a proteção e manutenção dos recursos naturais, além disso, a distância entre os municípios eleva o custo dos serviços. Em razão disso é importante buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região, tendo como aliado o setor produtivo de grande porte e também a agricultura familiar. "Atualmente essas reduções do desmatamento estão sendo pagas quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, queremos ampliar esse quadro, atrair mais investidores”, reforça a secretária.
Mais reivindicações
Um dos pontos importantes da Carta Cuiabá é obter a inclusão de outros biomas nos investimentos do Fundo Amazônia e mecanismos REED+, com a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6.527/2008, substituindo 'bioma amazônico' por 'Amazônia Legal'. Com isso, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados por apresentar em seu território três biomas: 53% de floresta (região norte), cerca de 40% de cerrado e 7% de Pantanal. Atualmente, ao acessar recursos do Fundo Amazônia, é possível investir em ações que contemplam os municípios que estão nas áreas de floresta, que são cerca de 40, deixando de fora os demais 100 que ficam em outras regiões.
