Com recursos de R$ 32 milhões, em quatro anos, 11 unidades de conservação estaduais ganharão planos de manejo, o que permitirá o planejamento para uso público e fomento ao turismo em diversas regiões do Estado
O Governo do Estado investirá cerca de R$ 32 milhões em ações de revitalização dos parques urbanos e elaboração de planos de manejo para 11 unidades de conservação estaduais do grupo de proteção integral. Esse recurso é proveniente de processos de compensação ambiental de 16 empresas que solicitaram licenciamento para obras de grande impacto ambiental, nas áreas de mineração, transmissão de energia e hidrelétricas. De imediato, os três parques de Cuiabá serão beneficiados com R$ 1,2 milhão em investimentos para revitalização já este ano: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura (R$ 870 mil) e Zé Bolo Flô (R$ 330mil).
Para o governador Pedro Taques, que fez o anúncio do montante de investimentos na tarde desta sexta-feira (21), no Palácio Paiaguás, este é um momento importante para Mato Grosso que está pela primeira vez oferecendo transparência às informações referentes aos processos de compensação ambiental e também colocando o meio ambiente como prioridade de governo, para que essas unidades deixem de ser ‘de papel’, para passarem a ser de uso público. “Nós temos 63% da área do Estado preservada, território superior ao da Espanha ou estado da Califórnia (EUA). Devemos isso à criação dessas unidades de conservação que para ser implementadas exigem muito investimento. Com essas assinaturas dividimos essa responsabilidade será compartilhada também com a iniciativa privada, beneficiando a população mato-grossense.”
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, esses parques da capital foram priorizados porque recebem uma média de 230 mil visitantes mensalmente e atendem hoje a maior parte da população de Mato Grosso que vive em Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, eles devem ser contemplados com novos recursos para ampliar e melhorar a infraestrutura nos próximos anos. Além disso, como regra da legislação ambiental, eles estão mais próximos das áreas dos empreendimentos. “Hoje nós temos 46 unidades de conservação, dos quais 33 de proteção integral, mas 11 delas estão sem plano de manejo, que é um pré-requisito e instrumento fundamental para nortear o uso público e os programas de conservação da biodiversidade.”
Os planos de manejo são fundamentais também para que a Secretaria possa realizar a concessão de serviços públicos, com enfoque no fomento ao turismo nas regiões onde as unidades de conservação estão localizados, compreendendo hotelaria, passeios, trilhas, safaris fotográficos, entre outros atrativos destinados à população. Com esse recurso, serão realizadas outras ações pela Sema, entre elas, a aquisição de um Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), para monitoramento, fiscalização e classificação da biodiversidade das unidades de conservação do Estado, aquisição de terras para regularização fundiária e de benfeitorias em áreas de posse nas unidades, demarcação, implantação de sinalização informativa e orientativa, georreferenciamento e levantamento ocupacional.
O coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, pontua que esses investimentos só vão ser possíveis em razão do cumprimento do acórdão de um plano de providências firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ofereceu mais transparência e agilidade nos processos. “A meta da Sema é fazer a aplicação desse recurso ao longo dos próximos quatro anos, conforme prevê o Plano Plurianual (PPA), para que todas as unidades de conservação estaduais tenham seus planos de manejo.”
Os últimos investimentos referentes às compensações ambientais que o Governo do Estado aplicou nas unidades de conservação são de 2012, quando uma empresa de transmissão de energia assinou um termo de R$ 200 mil, que foi utilizado para a aquisição de três caminhonetes para atender três unidades de conservação. A outra compensação, de 2010, que está em vistor até 2015, foi realizada com a Votorantim Cimentos, com um total de R$ 1,9 milhão, que foi utilizado para confecção de cinco planos de manejo e para a infraestrutura básica que hoje existe no Parque Massairo Okamura.
Parques da Capital
Foram assinados na tarde desta sexta-feira (21), dois termos de compensação ambiental com representantes das empresas Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME) e Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso (ETE), Marcos Vinicius dos Santos e Oswaldo Errerias Ortega, que compõem uma multinacional. Com esse recurso, a Sema fará a revitalização emergencial dos parques da de Cuiabá.
No Parque Mãe Bonifácia, serão investidos R$ 600 mil, que serão utilizados na reforma da Praça Cerrado, o que inclui conserto ou troca de bancos, manutenção das pistas, irrigação, melhoria no fornecimento de água, acessibilidade e reforma dos banheiros. Já no Massairo Okamura, serão destinados R$ 270 mil para melhorias na sinalização, iluminação, peças de ginástica, cercas e reforma de trechos das trilhas que estão com rachaduras.
Lista das 11 unidades de conservação que contarão com plano de manejoUm dos parques que se encontra com mais carência de infraestrutura, Zé Bolo Flô, que fica na região do Coxipó, contará com R$ 330 mil em investimento, que serão aplicados na construção de uma estrutura mínima para o trabalho dos servidores, como salas de administração, para recepção de visitantes, copa, almoxarifado, refeitório e também dois banheiros públicos (masculino e feminino). Em um segundo momento, essa estrutura será ampliada para atender melhor a população.
Compensação ambiental
A maioria das compensações é feita com empresas que possuem empreendimentos de grande porte, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e mineradoras. Batistella explica que o processo de compensação ambiental é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral. A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Coordenadoria de Unidade de Conservação para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais. As reuniões ocorrem a cada 180 dias, a última delas foi realizada no início de agosto e foi presidida pela secretária Ana Luiza Peterlini.
Assista à matéria no Youtube do Governo do Estado: https://www.youtube.com/watch?t=31&v=UNAE7MEGoU4
Ou leia mais no portal da Secom: http://www.mt.gov.br/editorias/meio-ambiente/governador-destaca-transparencia-nos-investimentos/151447
