Responsável pelo maior rebanho bovino de Mato Grosso, com 958 mil cabeças, Juara (708 km ao norte Cuiabá) enfrenta o desafio de evitar o desmatamento ilegal e a queimada de áreas no processo de limpeza de pastagens. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, explicou aos produtores da região durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (14) que durante período proibitivo de 15 de julho a 15 de setembro é crime utilizar fogo para qualquer tipo de manejo de solo nas áreas rurais, passível de autuação e prisão.
Mesmo em outra época do ano, é preciso autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a realização do manejo do solo por meio da queimada controlada. Ana Luiza disse que tem sido comum os produtores rurais interpretarem de forma equivocada o Decreto nº 2.151/2014, que regulamenta a dispensa de autorização de limpeza ou reforma de áreas de pastagens. “Se área estava abandonada e a vegetação em regeneração a prática na verdade se trata de desmatamento ilegal, temos identificado este problema no monitoramento via satélite e vamos autuar quem insistir em fazer.”
Juara está em 10º no ranking de desmatamento ilegal do Estado, com 2,7 mil hectares derrubados no ano passado, atrás apenas de Colniza (14,5 mil ha), Nova Bandeirantes (7 mil ha), Feliz Natal (4,9 mil ha), Cotriguaçu (4,6 mil ha), Aripuanã (3,9 mil ha), Paranaíta (3,9 mil ha), Marcelândia (3,5 mil ha), Juína (3,3 mil ha) e Gaúcha do Norte (3,2 mil ha). Quanto aos focos de calor, até julho deste ano totalizou conforme satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) 64 focos de calor, atingindo 73,5% do total do ano passado inteiro, que totalizou 87 focos.
Esta é a terceira audiência pública organizada este ano pelo órgão ambiental, a primeira ocorreu em Colniza e a segunda em Feliz Natal. Para o prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan, a visita da secretária da Sema ao município foi muito importante para levar esclarecimentos quanto à legislação e também para tirar dúvidas dos produtores da região. “Temos feito muito esforço para corrigir os problemas, mas é importante saber da própria secretária que ainda estamos agindo errado na parte ambiental, assim podemos fazer novas correções. Nosso interesse é que a região se desenvolva de maneira sustentável.”
O município que abriga 4 aldeias indígenas tem uma área de 2,1 milhões de hectares, dos quais 22.770 km² ou cerca de 750 mil hectares ‘abertos’. Além do rebanho bovino, Juara atualmente utiliza 50 mil hectares para produção de grãos, entre eles, soja, milho, feijão e arroz. A expansão dessa área já chegou a 96% nos últimos três anos, saltando de 4 mil ha para 50 mil ha. Mas o potencial pode chegar a cerca de 300 mil ha, ultrapassando a produtividade de Sorriso, conforme o secretário de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Aparício Cardozo. “Temos que encontrar um meio para que nossos produtores trabalhem em parceria com os órgãos ambientais, porque somos o próximo celeiro do Estado.”
Entre as autoridades presentes estiveram: o procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe e o promotor da comarca de Juara, Daniel Balan Zapia, representando o Ministério Público do Estado (MPE), o vereador Valdir Leandro Cavichioli, o prefeito de Juína, Hermes Bergamim, o presidente do Sindicato Rural de Juara, Jorge Mariano, etc. Também houve palestras para a população sobre ‘as alternativas de prevenção ao fogo para agricultura familiar’, ‘cadastro ambiental rural (CAR)’, e sobre ‘prejuízos que as queimadas provocam no meio ambiente e à saúde’, com o secretário-executivo do Comitê do Fogo, tenente coronel Hector Péricles Castro.
Cadastro Ambiental Rural
Ana Luiza Peterlini também destacou o avanço de Juara no número de inscrições de imóveis rurais ao CAR, que é de 1.570 até a terça-feira (14) desta semana, representando 66% da área de 1,8 milhões de hectares cadastráveis. Faltam ser cadastrados 34% do total ou 700 mil ha. A partir deste cadastro eletrônico e obrigatório, os produtores terão a possibilidade de regularizar as Áreas de Proteção Permanente (APPs) ou reserva legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. “Outro ponto importante é na obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado ou contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado.”
