As novas regras já estão valendo para a unidade na capital e também no interior do Estado. A proposta é oferecer mais agilidade e transparência nos serviços prestados ao cidadão
A Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem novas definições de procedimentos para atendimento às suas demandas. A portaria nº 230, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (17), define novos trâmites de recebimento, cadastramento, encaminhamento, análise e manifestações com prazo definido para serem atendidas. Uma das principais mudanças é diminuir o retorno das demandas, que pela lei é de 15 dias, para 10 dias. A proposta é oferecer mais eficiência, eficácia e transparência aos serviços prestados ao cidadão.
Conforme o Ouvidor Setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, a maior preocupação hoje é justamente com o tempo de resposta. Embora o prazo anterior fosse de 15 dias, normalmente não era cumprido, já que as unidades ofereciam retorno em um tempo médio de 60 dias para grande parte das solicitações. Com a portaria, esse prazo passou a ser 10 para toda a Sema, inclusive as unidades desconcentradas no interior do Estado. "Quando não for possível cumprir esse prazo, o setor poderá pedir a ampliação por até 10 dias, mas essa 'brecha' só poderá ser utilizada uma vez."
Também constam na portaria que as comunicações entre a Ouvidoria e os setores deverão ser feitos por meio digital (via e-mail), o que oferecerá muito mais celeridade aos processos e eliminará gastos com papel. Outro destaque é a preocupação com o sigilo das informações, no caso principalmente de denúncias, que estão agora em consonância com a Lei nº 12.527/2011 - de Acesso à Informação (LAI), que no artigo três requer a 'proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso'.
O ouvidor setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, destaca que a publicação desta portaria será uma forma de realizar os trabalhos de forma ordenada. Nesse sentido, o setor terá muito mais suporte e respaldo para oferecer ao cidadão respostas em tempo hábil, além de amparar a execução dos trabalhos junto à Sema. "Além de nos orientar, essa portaria estreita a comunicação direta entre a Sema e a população. Caso haja demora para o atendimento sabemos como e onde teremos que cobrar."
Conforme o Ouvidor Setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, a maior preocupação hoje é com o tempo de resposta para estas demandas do cidadão. A lei estabelece um prazo de 15 dias, mas que normalmente não é cumprido, já que as unidades oferecem retorno em um tempo médio de 60 dias para grande parte das solicitações. "Nosso principal objetivo é desenvolver um plano de trabalho para a reestruturação da ouvidoria, queremos melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, com agilidade na resolução dos problemas, transparência e acesso à informação, além da diminuição da burocracia".
Ele explica que outra meta que já vem sendo colocada em prática é a produção de relatórios bimestrais que servirão de subsídio nas tomadas de decisões para a Secretaria. As informações que chegam à Ouvidoria são fundamentais porque mostram um espelho do que precisa ser melhorado, permitindo uma visão ampla dos pontos fortes e fracos do órgão ambiental, seja em relação aos próprios servidores ou na relação com a sociedade e com os clientes. Também aponta a necessidade de investimentos em áreas específicas e a busca de parceria com outras instituições.
Acompanhe online
O usuário poderá acompanhar o andamento do processo acessando a mesma página onde foi realizada a solicitação. No espaço onde a ficha de cadastro é disponibilizada é preciso acessar o espaço 'consulta', depois insira o número de protocolo que foi gerado ao final do registro da demanda e preencha a senha de acesso inicial, digitando sequencialmente os números de 1 a 5. Posteriormente a senha poderá ser alterada pelo usuário.
Sobre o serviço
Você pode procurar o serviço da Ouvidoria Setorial da Sema caso já tenha solicitado um serviço a algum setor da Sema, porém não foi atendido ou considerou o atendimento não satisfatório. Também pode fazer sugestões, elogios ou críticas sobre serviços prestados. Ou ainda se quiser realizar denúncias sobre cometimento de atos ilícitos relacionados ao meio ambiente no âmbito estadual. Utilize o sistema "Fale Cidadão": 0800 65 3838 ou (65) 36313-7397, ouvidoria@sema.mt.gov.br. No site da Sema www.sema.mt.gov.br, tem a 'aba' Ouvidoria e 'fala com a ouvidoria' com outras informações.
