Mato Grosso é referência para o país com mais de 73 mil inscritos no CAR, o que significa 70% da área cadastrável. Essa base de dados permitirá uma revolução no planejamento ambiental e econômico estadual
Com 73,4 mil imóveis inscritos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que representa 70% da área cadastrável no Estado, e o segundo módulo de análise em andamento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) hoje é referência no país. Para explicar o que é o programa, quais os seus objetivos, os números recentes e também sobre a parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a secretária Ana Luiza Peterlini representou o Governo do Estado em dois eventos realizados esta semana em Cuiabá, o 11º Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB-MT, na noite de quinta-feira (11); e o seminário 'Mato Grosso: Cadeias Produtivas Sustentáveis', promovido pelo Valor Econômico, na terça-feira (09.06).
Na noite de quinta-feira (11), Ana Luiza explicou aos advogados que o CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. "Esses dados gerados serão fundamentais para o planejamento territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos, bem como ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas".
Para a secretária de Meio Ambiente, o CAR surgiu como um avanço trazido pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e traz inúmeras vantagens, como ser em registro eletrônico e gratuito. A partir dele será implantado o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para resolver os passivos ambientais que porventura forem identificados nessas propriedades cadastradas. A partir dele também será regulamentado o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que oferecerá a possibilidade de compensação de passivos ambientais e a regularização dos ativos florestais para aqueles que respeitaram a legislação ambiental e possuem excedentes de reserva legal em seus imóveis.
A proposta do Congresso Nacional da OAB foi debater temais instigantes acerca da área de direito ambiental, contou com participantes não só da área do direito, como de outras áreas ligadas ao meio ambiente, da capital e do interior de Mato Grosso. Com o tema 'Desafios ambientais do século 21: água, solo e energia', os participantes debateram o direito ambiental aplicável sobre áreas urbanas, recursos hídricos e uso alternativo do solo. Também participaram do evento representando a Sema: o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, André Torres Baby, e o engenheiro sanitarista Luiz Henrique Magalhães Noquelli, que explanou sobre 'Enquadramento das águas como instrumento de gestão da política de recursos hídricos em consonância com a política ambiental'.
CAR em números
Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até quatro módulos fiscais: 51.082 imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 7.838 imóveis estão na faixa de 5 até 10 módulos fiscais; e 12.223 imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de 4 a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais. Conforme a área, a estratificação se divide em cinco faixas. De zero até 50 hectares (ha) 20.677 imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 23.454 imóveis; de 200 a 400 ha, 10.220; de 500 a 1000 ha, 5.501; e maior que 1000 ha chegam a 11.240. O número de imóveis de assentamento rural de reforma agrária do Incra são 395 imóveis rurais.
De outubro do ano passado até maio deste ano, foram inseridos ao novo sistema 28 mil imóveis, abrangendo 51.274 milhões de hectares. Os 10 municípios com maior área cadastrada neste momento são, respectivamente: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência, que juntos somam 11,2 milhões de hectares. No Brasil, estão cadastrados cerca de 550 mil imóveis rurais que correspondem a uma área de 103,3 milhões hectares, dos quais 50% estão em Mato Grosso.
