Nos últimos 30 dias, foram inseridos 15 mil novos cadastros, superando 51 milhões de hectares. A meta da Sema é chegar a 56 milhões de hectares até dezembro
O número de imóveis inscritos ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) chega a 71.143, na manhã desta quarta-feira (20.05), o que conforme base de cálculo estadual corresponde a uma área de 51,2 milhões de hectares e representa aproximadamente 70% da área cadastrável do Estado. Nos últimos 30 dias, houve um acréscimo de em torno de 15 mil novos cadastrados ao sistema. A meta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é alcançar até dezembro 56 milhões de hectares cadastrados.
A secretária-adjunta de Mudanças Climáticas, Elaine Corsini, explica que o CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Isso significa que a partir desses dados o Governo do Estado poderá fazer planejamento territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos e ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas.
Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até 4 módulos fiscais: 51.082 imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 7.838 imóveis estão na faixa de 5 até 10 módulos fiscais; e 12.223 imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de 4 a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais. Conforme a área, a estratificação se divide em 5 faixas. De 0 até 50 hectares (ha) 20.677 imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 23.454 imóveis; de 200 a 400 ha, 10.220; de 500 a 1000 ha, 5.501; e maior que 1000 ha chegam a 11.240. O número de imóveis de assentamento rural de reforma agrária do Incra são 395 imóveis rurais.
De outubro do ano passado até maio deste ano, foram inseridos ao novo sistema 28 mil imóveis, abrangendo 51.274 milhões de hectares. Os 10 municípios com maior área cadastrada neste momento são, respectivamente: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência, que juntos somam 11,2 milhões de hectares. No Brasil, estão cadastrados cerca de 550 mil imóveis rurais que correspondem a uma área de 103,3 milhões hectares, dos quais 50% estão em Mato Grosso.
CAR
O prazo de inscrição ao CAR que vencia no dia 5 de maio foi estendido até maio de 2016. Ou seja, os produtores terão mais um ano para efetuar o cadastro. Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, explica que o CAR surgiu como um avanço trazido pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e traz inúmeras vantagens, como ser em registro eletrônico e gratuito. A partir dele será implantado o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para resolver os passivos ambientais que porventura forem identificados nessas propriedades cadastradas. Também será regulamentado o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que oferecerá a possibilidade de compensação de passivos ambientais e a regularização dos ativos florestais para aqueles que respeitaram a legislação ambiental e possuem excedentes de reserva legal em seus imóveis.
Outras informações no portal da Sema: www.sema.mt.gov.br ou no Atendimento Integrado ao Cidadão pelo 0800 641 0111.
Dados nacionais x estaduais
Em razão de diferenças nos percentuais de cadastramento de área apresentados pelo Governo Federal quanto a Mato Grosso, e divulgados por alguns veículos de comunicação, a secretária-adjunta da Sema, Elaine Corsini, justifica que o sistema nacional utiliza como base de cálculo o Censo Agropecuário (IBGE), que tem uma base de cálculo diferente da estadual, com uma área passível de cadastramento menor. Também podem surgir diferenças estatísticas porque de uma área total de 90 milhões de hectares, o Estado possui em torno de 73 milhões de hectares só passível de cadastramento (com exceção das Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral).
