O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11.04) oficializou a criação do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), por meio da Portaria n°154, que vigora desde a publicação.
Assinada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, o Ato define os órgãos, entidades e componentes que devem integrar o Conselho. O trabalho será realizado com a integração de órgãos estaduais, federais, instituições de pesquisa, organizações ambientais, setor privado e outras entidades de envolvimento pesqueiro e ambiental.
A secretária executiva do Cepesca, Edilaine Mattos, que é analista de meio ambiente da Sema, esclarece que o conselho é um espaço no qual um conjunto de pessoas com igual autoridade e diferentes opiniões se unem num mesmo ideal de luta. "A atuação do conselho tem como objetivo o trabalho em conjunto para a proteção dos recursos pesqueiros e o desenvolvimento ordenado da atividade nas diferentes bacias hidrográficas do Estado."
Das competências, ficam instituídos os titulares e suplentes que deverão auxiliar no trabalho de formulação de políticas públicas estaduais para gestão e manejo sustentável dos recursos e atividades pesqueiras. Para este trabalho, os integrantes foram divididos em câmaras técnicas, grupos de trabalho e comissão julgadora, toda a atividade do Conselho segue Regimento Interno, publicado no D.O. do último dia 4 (segunda-feira).
