Representantes de cerca de 20 ouvidorias setoriais do Governo do Estado estarão reunidos na tarde desta terça-feira (12.05), no auditório Pantanal, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), das 14h às 17h, para um curso voltado às 'técnicas de entrevista' no contato com o cidadão.
A proposta é aperfeiçoamento da postura dos profissionais da área que recebem as reclamações, denúncias e sugestões para que todos os detalhes importantes para a montagem dos processos sejam colhidos. "O diálogo com o usuário do serviço público deve ser cristalino, pontual, objetivo e com enfoque na eficiência e eficácia dos nossos serviços", afirmou o Ouvidor Setorial da Sema, coronel da Polícia Militar Wilson Batista.
Para o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado, Christian Pizzatto de Moura, da Controladoria Geral do Estado (CGE), o curso é importante porque investe na capacitação dos servidores para dar respostas mais rápidas e consistentes ao cidadão, entendendo que as ouvidorias são ferramentas importantes de gestão pública e ainda um canal direto de controle social.
Ele explica ainda que o Governo do Estado está priorizando o fortalecimento das ouvidorias de cada órgão setorial em todas as secretarias e autarquias, que hoje se organiza em rede, com atendimento denominado 'Fale Cidadão', também como proposta de atender à Lei da Transparência. "Nossa prioridade é registrar e resolver as manifestações da sociedade que chegam."
Wilson Batista ressalta a importância da Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Um exemplo é que hoje a partir portal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) você pode ter acesso aos rendimentos de todos os servidores públicos do poder executivo do Estado, inclusive aposentados e pensionistas. Essa Lei vale para os três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público.
Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações sobre ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. "Essa encontro entre as ouvidorias fortalece o planejamento do governo para a implantação da lei, que está em andamento em todas as secretarias".
