Consolidação de 9 unidades de conservação, fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, com informatização dos procedimentos, e apoio às ações de desconcentração e à descentralização da gestão ambiental.
Essas são as principais linhas de atuação dos 17 projetos do Fundo Amazônia que totalizam R$ 35 milhões de investimentos em Mato Grosso e que serão executados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre 2015 e 2017. Para alinhar informações, estabelecer consenso, definir objetos e ações, toda a equipe de gestores esteve reunida durante esta semana, no 1º Workshop do Programa Mato Grosso Sustentável.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, a execução desses projetos é de extrema importância para o órgão ambiental, pois significa um avanço no atendimento ao cidadão. Com o licenciamento digital, por exemplo, a Secretaria coloca um fim na 'era do papel', imprimindo mais transparência e agilidade à gestão ambiental. Também representa um passo importante a execução desses projetos com eficiência e eficácia. "Nossas equipes estão se empenhando para vencer todas as dificuldades que ainda existem na esfera pública, por entender que isso é um legado importante para os próximos anos".
A coordenadora da Unidade de Programas e Projetos Estratégicos (UPPE), Rita Volpato, explica que o próximo passo agora é montar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) que será enviado nos próximos dias para aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As licitações serão lançadas nos meses de junho e julho. "Além de integrar todos os setores, a reunião permitiu aos gestores e técnicos dar sua opinião, tirar dúvidas e entender o processo como um todo."
A Sema é a primeira secretaria no Governo do Estado a investir na implantação de um escritório de projetos, a partir do guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK), ferramenta que consiste em um conjunto de boas práticas organizado pelo instituto Project Management Institute (PMI). Por entender que o volume de recursos transitando no órgão ambiental exige um novo modelo de gestão é que se investiu na criação dessa unidade, que tem como objetivo principal assegurar que todos os projetos sejam realizados com sucesso, alcançando resultados e entregando benefícios à sociedade.
Unidades de conservação
Entre os projetos mais importantes estão: o georreferenciamento, demarcação e sinalização da área de 9 unidades de conservação do Bioma Amazônia, com estudo para traçar a situação fundiária dessas áreas, introdução de práticas sustentáveis no entorno de cinco unidades de conservação, estruturação física e instrumentalização de duas unidades operacionais de prevenção às queimadas, formação de brigadistas municipais e agentes para atuação em sete dessas unidades, bem como campanhas educativas de esclarecimento sobre o uso inadequado do fogo.
Descentralização e desconcentração
Também é previsto investimentos no fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual, com a implantação de um sistema de licenciamento ambiental digital, informatização do procedimento de fiscalização e instrumentalização para apoiar essas operações. Também há aporte financeiro para a desconcentração e descentralização, com fortalecimento das unidades regionais a partir da reforma de duas unidades (Alta Floresta e Sinop) e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara). Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras. Além disso, também serão disponibilizados equipamentos, veículos, embarcações, mobiliários e capacitação para os servidores.
No quesito descentralização, o Fundo Amazônia apoiará o fortalecimento institucional de 40 prefeituras, para possibilitar que assumam o processo de licenciamento ambiental e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão recursos para construção e reforma de 17 sedes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e kits que incluem motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários. Os municípios que integram o Consórcio Médio Araguaia já foram capacitados. Ainda este ano, a proposta é realizar pelo menos mais cinco capacitações.
