A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, afirmou que o Governo de Mato Grosso apoiará o fortalecimento institucional das prefeituras municipais no processo de descentralização da gestão ambiental.
Durante a abertura do 1º Workshop do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), no Hotel Fazenda em Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (11.05), ela frisou que um dos avanços trazidos pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) é permitir a regularização ambiental dos imóveis rurais a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), de modo a impactar positivamente as cadeias produtivas de pequenos e médios produtores, que estão voltados principalmente à agricultura familiar. "O desenvolvimento sustentável passa pela regularização fundiária e ambiental, que é uma das propostas do cadastramento rural."
Ela explicou ainda que a Sema já iniciou o processo de descentralização dos serviços de licenciamento e fiscalização de baixo impacto, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Consórcio Médio Araguaia, de Querência (980 km de Cuiabá), trouxe seus técnicos para realizar treinamento para implantar os serviços na região.
Ao longo deste ano, há o planejamento de que pelo menos mais cinco cursos para beneficiar outras regiões do Estado. "Nós queremos estreitar o vínculo com os municípios porque isso facilitará a vida do cidadão, que não precisará mais vir à capital, já que terá o serviço mais perto. Outro ponto positivo é desafogar o órgão ambiental, permitindo que ele assuma sua missão primordial de planejamento e gestão."
Para o governador em exercício, Carlos Fávaro, o governo está focado em integrar as diversas secretarias e órgãos de Estado com a sociedade civil organizada e as prefeituras para que realmente haja regularização ambiental, fundiária e também social. "Não deixaremos nenhum mato-grossense para trás. Temos o compromisso de resgatar aqueles municípios que estão com a economia exaurida, de oferecer uma nova condição econômica e social a eles."
Ele acrescenta que Mato Grosso não pode estar apenas no topo do ranking de maior produtor de soja, milho, algodão e ter o maior rebanho bovino do país, também precisa ter orgulho das suas pequenas propriedades e incentivar os bons negócios envolvendo os 'pequenos'. "Esse é o nosso maior legado para o futuro, e o Fórum é um indutor desse desenvolvimento sustentável, porque esse é um passo importante para a transformação que aspiramos".
O último balanço Sema identificou 67.984 imóveis inscritos ao CAR, o que conforme base de cálculo estadual corresponde a uma área de 50,2 milhões de hectares e representa aproximadamente 70% da área cadastrável do Estado. Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até quatro módulos fiscais: 4.428 mil imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 7.581 imóveis estão na faixa de cinco até dez módulos fiscais; e 11.975 imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de quatro a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais.
Sobre o programa
O encontro do Programa Mato Grosso Sustentável é uma realização do Governo do Estado, a partir do comitê gestor do programa, e segue até a quarta-feira (13.05) com palestras, debates e trocas de experiências em diversas áreas do desenvolvimento sustentável. A criação desse programa surgiu da mobilização de municípios, consórcios e parceiros, no ano de 2013, e foi instituído no ano passado por meio do Decreto Estadual 2.188, que prevê os seguintes instrumentos: 1) Carta compromisso, com proposta de adesão dos 141 municípios mato-grossenses; 2) Plano de metas integrando ações e detalhando propostas e indicadores de resultados; 3) Plataforma de monitoramento, com ações e resultados acompanhados pelo comitê e divulgados à sociedade.
Investimentos do Fundo Amazônia
A Sema investirá cerca de R$ 35 milhões na consolidação de nove unidades de conservação, fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, com informatização dos procedimentos, e apoio às ações de desconcentração e à descentralização da gestão ambiental. De 2015 a 2017, estarão em execução 17 projetos do Fundo Amazônia a partir de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em relação ao monitoramento dos projetos, a Unidade de Programas Projetos Estratégicos (UPPE) da Secretaria fica responsável por definir e socializar as atribuições das unidades e servidores envolvidos, a fim de atender à elaboração do modelo de relatório de desempenho do Fundo Amazônia.
