A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram parceira para alertar os pequenos produtores que integram os projetos de assentamento de reforma agrária em Mato Grosso que a inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) é feita gratuitamente, sem nenhum custo ao assentado.
Toda e qualquer cobrança deve ser denunciada ao Incra, a partir da Ouvidoria Agrária, pelo telefone em Cuiabá: (65) 3644-1104. "Nós queremos evitar que empresas tirem proveito das famílias", alerta o superintendente do Incra em Mato Grosso, Salvador Soltério de Almeida.
Por meio de uma nota técnica, o Incra informa ainda que todas as parcerias com prefeituras e consórcios para a realização do CAR em assentamentos do Incra estão suspensas. Em todo o país, os trabalhos do Incra irão assegurar o cadastramento de 7,5 mil assentamentos e 160 territórios quilombolas, implantados em uma área de 55 milhões de hectares. Em Mato Grosso, a proposta deste ano é cadastrar 100% dos assentamentos rurais, totalizando cerca de 400 cadastros, que equivalem a aproximadamente 5 milhões de hectares, beneficiando pelo menos 72 mil famílias. Até o momento, já estão na base de dados 92% desses cadastros, tornando o Estado modelo para o país. Os levantamentos realizados pelo Incra também servirão como subsídio para a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos.
Sobre o cadastramento
Todos os projetos de assentamento do Incra no Estado de Mato Grosso já estão em andamento por meio do Termo de Execução Descentralizada, realizado em novembro de 2014, entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras (UFLA) com um prazo para inserir todos os assentamentos no Sicar até maio de 2015. A Universidade Federal de Lavras é a instituição que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução do referido termo, que tem vigência até 31 de dezembro de 2015.
A inscrição dos assentamentos no CAR está sendo feita por perímetro, ou seja, para a área total do assentamento e não por lote. Essa ação beneficia todos os assentados do Incra que estejam devidamente cadastrados na Relação de Beneficiários (RB). Outro detalhe importante: entre 15/10/2014 e 24/03/2015, já foram inscritos no CAR 288 assentamentos federais, o que corresponde a 74% do total previsto no convênio, e que até maio de 2015 as proposta é que todos os assentamentos federais estejam inscritos. Os assentamentos estaduais (PE) e os municipais (casulos) não foram contemplados no convênio.
Monitoramento
Esta ação de inscrição dos assentamentos do Incra no CAR possibilitará dar início às ações de monitoramento e regularização ambiental de todos os assentamentos, bem como auxiliará na obtenção de créditos agrícolas, entre outras finalidades, a todos os assentados, dando continuidade ao processo de desenvolvimento dos assentamentos.
