Após 70 dias à frente da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a secretária Ana Luiza Peterlini afirma que o primeiro passo para transformar a realidade do órgão ambiental foi abrir as portas do seu gabinete para ouvir as demandas da sociedade.
Nesse período, ela recebeu representantes de todos os setores, na iniciativa privada, federações, sindicatos, associações, organizações não-governamentais (ONGs), demais instituições públicas estaduais e federais, universidades, além de atender prontamente todos os pedidos de reuniões solicitadas pelo setor produtivo, inclusive com intermediação dos deputados estaduais. Ela deixa claro que sua principal missão é transformar a Sema, que hoje desempenha o papel de um órgão meramente ‘licenciador’, com seus inúmeros gargalos de estrutura, de sistema e atendimento - a serem enfrentados e equacionados-, para um órgão ‘gestor’ e fomentador de políticas públicas voltadas à área ambiental.
Licenciamentos, fiscalização, combate ao desmatamento e às queimadas, negociação com setores produtivos, combate à corrupção, agilidade nos serviços de atendimentos à população nos 141 municípios do Estado, planejamento de políticas públicas para questões fundamentais, como a preservação da água e recursos pesqueiros, destinação de resíduos sólidos (lixo) e educação ambiental são temas recorrentes no cotidiano da Sema. Para Ana Luiza Peterlini, que cumpre agenda nesta quarta-feira (11.03) em Brasília, juntamente com o governador Pedro Taques, a atuação como secretária tem sido árdua e diferente do papel como promotora de justiça, no entanto, o balanço é positivo e promissor, suas expectativas são as melhores para os próximos meses. “Os 20 anos de serviço no Ministério Público Estadual, voltados também para esta área, me deram a bagagem necessária para enfrentar o que vem pela frente e realizar as mudanças e ajustes”.
Transparência e agilidade
Enfrentar os problemas do órgão ambiental de Mato Grosso passa necessariamente pela reestruturação do modelo de funcionamento da Sema, que é justamente um dos pontos fundamentais na meta de gestão da secretária Ana Luiza. Atender bem ao cidadão, independente de qual município ou do setor de atuação, é prioridade. E isso será possível a partir da implantação de novos modelos de rotinas, procedimentos e padronização, o que resultará em transparência e agilidade.
A transição para novos sistemas eletrônicos também significarão para a área ambiental uma verdadeira revolução. Entre esses sistemas estão: o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que integra a base dados do governo federal e da qual Mato Grosso), Sistema Eletrônico de Atendimento ao Cidadão e o e-SAC, o Sistema de Gestão de Normas, que prevê inclusive o controle de qualidade e produtividade dos serviços prestados e um centro de custo para gestão de gastos e taxas e o tão comentado licenciamento digital.
A proposta principal dos novos sistemas: criar uma base dados que dialoguem entre si, de forma a permitir o cruzamento de informações, garantindo assim agilidade no atendimento, já que algumas análises serão realizadas automaticamente. Também haverá mais segurança da informação, pois constará no sistema o histórico de registros e alterações.
Fiscalização digital
Mesmo com a extinção de cargos na área de fiscalização, para atender Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e enxugamento do quadro de funcionários, que são medidas do novo governo, um novo sistema de geoautuação desenvolvido pela Secretaria, e que já está pronto para ter início, promoverá melhorias no setor de fiscalização. O sistema digital de georreferenciamento e de banco de dados digital permitirão que qualquer técnico da secretaria em campo - e não apenas os fiscais – que estiver com o equipamento apropriado faça o auto de inspeção e entregue seu relatório à superintendência de fiscalização. A partir desses dados será possível gerar o auto de infração no caso de responsabilização ambiental. O sistema digital obedece a padrões técnicos pré-definidas de análise, eliminando deste modo a subjetividade do processo e as possibilidades de fraude, além de ter acesso off-line.
Descentralização e desconcentração
Ana Peterlini acrescenta que um novo modelo de descentralização dos serviços, que também conta com investimentos do Fundo Amazônia, fortalecerá as 11 unidades regionais da Sema (no processo de desconcentração da instituição) e permitirá a atuação inicial de 40 prefeituras municipais no processo de licenciamento e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão kits que incluem aquisição de motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, bem como construção e reforma de 17 sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente. As ações pretendem tirar toda a demanda da unidade na capital, o que tornará a prestação do serviço mais rápida, simples e perto do cidadão.
Combate ao desmatamento
Embora ainda figure como um dos estados com maior desmatamento, as ações de combate ao desmatamento ilegal no Estado tem sido uma das prioridades da gestão ambiental nos últimos anos. Os dados mostram que em 2004, ano em que o Estado atingiu a sua maior taxa de desmatamento, a área desmatada chegou a 11.814 mil km2. No ano passado, a área desmatada, foi de 1.048 mil km2. Se forem considerados os dados do pelo Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), houve redução de 5.266.000 hectares de florestas desmatadas em seu território, de 2006 a 2014. Essa redução representa 1.932.622.000 toneladas de CO2, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período e segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), maior que a grande maioria dos países que integram o Protocolo de Kyoto.
Setor florestal
''O setor madeireiro representa a quarta economia do estado, tem uma grande importância. O manejo florestal hoje é uma realidade em nosso Estado, é uma forma de exploração sustentável da floresta”, avaliou a secretária Ana Luiza, que se reuniu novamente com representantes deste setor na última segunda-feira (09.03) para alinhar a atuação da equipe técnica da Sema às necessidades urgentes que eles apresentam. Mas ela garante que não há possibilidade de colapso do setor, pois conforme o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CCSema), existem 2.173.000 metros cúbicos de madeira aprovados e prontos para comercialização. Só este ano já foram aprovados 27 processos de manejo, outros 32 aguardam vistoria, que só não foram realizadas porque o orçamento do Estado continua fechado. E os demais 200 processos que estão para análise e liberação já começaram a ter vazão com recomposição de equipe e restabelecimento do sistema. “Nós já estamos trabalhando para resolver esse gargalo”.
