Mato Grosso já começou a construir um método para o nível de referência nas emissões de gases do efeito estufa advindas do desmatamento e da degradação florestal. Durante esta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desenvolveu um curso de capacitação para os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) e do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC).
Essa capacitação foi resultado de uma parceria entre a Sema e a instituição ONF Brasil e Internacional, especializada na gestão florestal. De acordo com o secretário executivo do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, Maurício Philipp, essa capacitação foi o primeiro passo para o Estado consolidar o sistema estadual, que, mais que benefícios ambientais, também gera benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos na conservação da floresta nos últimos anos.
A diretora florestal da ONF internacional, Florence Lalo, parabeniza Mato Grosso pela iniciativa em buscar alinhamento para implementação efetiva do sistema REDD+ no Estado. “Agora só falta operacionalizar esse sistema para usá-lo como instrumento”, sugere a diretora fazendo referência ao programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que segundo ela, vai ao encontro com as atribuições do sistema.
A diretora também esclarece que a linha de atuação da entidade é voltada ao desenvolvimento de cadeia produtiva sustentável e em apoio à política nas áreas de serviços ambientais. “Estamos há 20 anos no noroeste do estado com projetos de reflorestamento e pesquisa. E por meio desse acordo com a Sema o Estado vai poder acelerar as negociações e efetivação do REDD+”.
Durante o curso realizado na quarta-feira (18.05), o doutor em economia da ONF internacional, Maxence Rageade, apresentou ao conselho o mecanismo econômico do REDD+ que é baseado em dois conceitos de abordagem de nível de referência. O primeiro é um sistema de contabilidade e Incentivos Financeiros (IF) que objetiva recompensar países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Já o outro conceito é construído em uma linha de base para Medir o Desempenho (MD), ou seja, a eficácia e acompanhar as políticas públicas voltadas para diminuição do desmatamento.
Perfil diferenciado
Maxence diz que para definir o nível de referência é importante esmiuçar a situação do Estado por realidade temática. “É preciso desagregar o nível de indicadores para afinar as políticas públicas de forma que elas garantam resultados e isso demanda conhecimento das atividades que mais causam desmatamento”.
Além disso, o economista também avaliou que é necessário medir uma referência espacial. Esse método identifica o espaço físico onde possui uma tendência de desmatamento levando em consideração a dinâmica do desmatamento que possui uma lógica diferente de uma região para outra e que muda constantemente. “A lógica do noroeste é diferente de Rondonópolis, por exemplo, mas o nível de referência tem que se adequar a todas as regiões”.
Construção em parceria
Cerca de 40% das florestas estão dentro de propriedades privadas. O gestor do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Carlos Augusto Zanata, considera o sistema REDD+ um avanço, mas pede mais celeridade na efetivação do programa. “Esse curso é muito positivo para o setor, estamos aprendendo como vai funcionar essa remuneração por resultados. Estamos ansiosos para que aconteça e chegue a quem preservar”.
A diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, entende que a discussão do conselho está mais amadurecida e pronta para chegar a um consenso quanto ao nível de referência do Estado. “Este curso é pertinente para nos auxiliar a tomar as decisões corretas de forma justa que atendam o fluxo de desmatamento de cada região”.
Além de representantes do ICV e Famato, participaram do curso representantes das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Planejamento (Seplan) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do índio (Funai) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).
Mato Grosso e Acre estão à frente
No país, os estados da Amazônia, em especial Acre e Mato Grosso, estão à frente das discussões referentes à implantação do sistema REDD+ com a proposta de manutenção da floresta em pé. Nos últimos 10 anos, Mato Grosso se destacou no combate ao desmatamento ilegal e obteve uma redução de até 80%. Em 2004, ano em que se atingiu a sua maior taxa, a área desmatada ilegalmente chegou a 11.814 mil km2. Já em 2014, não ultrapassou 1.048 mil km2. Se forem considerados os dados do Prodes, Mato Grosso reduziu 5,2 milhões hectares de florestas desmatadas em seu território entre 2006 e 2014. Essas reduções representam quase 2 bilhões de toneladas de CO2, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período e maior que a da grande maioria dos países do Anexo I do Protocolo de Kyoto.
