A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso (Ciea-MT) definiu algumas de suas prioridades para 2015. Entre elas, está o Projeto de Formação de Educadores Ambientais para Agricultura Familiar e elaborar o plano de ação para implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar (Peaaf), do governo federal.
Os trabalhos da Comissão foram retomados em reunião realizada na última quinta-feira (26.02) no Espaço sagui do Casarão do Parque Mãe Bonifácia. Os representantes indicados pelos órgãos e entidades governamentais e não governamentais, discutiram a necessidade de promover uma revisão do regimento interno da Comissão.
A superintendente de Educação Ambiental (Suea), da Sema, Vânia Márcia Montalvão Guedes Cézar destacou o trabalho desenvolvido pela Ciea-MT no processo de discussão e revisão da política de Educação Ambiental de Mato Grosso e nos demais processos relacionados a consolidação da EA no Estado.
“A Ciea é um colegiado legítimo, que garante o processo de discussão, construção e implementação de políticas públicas, colocando Mato Grosso no protagonismo em relação às propostas voltadas para a Educação Ambiental, sendo sempre apontado como referência nacional”, salientou.
A Ciea-MT, instituída pelo decreto 3.449 em 28 de novembro de 2001, é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental (Suea), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e tem por objetivo, promover a discussão, elaboração, planejamento, gestão, coordenação, acompanhamento, avaliação e implementação de atividades e construção conjunta da Educação Ambiental (EA) no Estado.
A construção da política estadual de Educação Ambiental e, posteriormente, sua revisão, transcorreu durante os anos de 2010 e 2012, por meio da realização de vários seminários municipais, finalizados com o Fórum Mato-Grossense de Educação Ambiental, realizado em Cuiabá, onde foi consolidada a proposta da nova Lei. Após sua submissão a análise jurídica e posterior adequações apontadas pela Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, pela Superintendência de Normas do Meio Ambiente (Sunor), da Sema, a Lei encontra-se em fase de validação, aguardando a análise da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), também responsável pela gestão da Política de Educação Ambiental.
“Num próximo passo, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza encaminhará a minuta à Sub Procuradoria Geral de Meio Ambiente (SubPGMA), para última análise, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Nosso empenho agora é finalizar esse processo”, anunciou Vânia Márcia.
Em relação ao convênio junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), foi criado, durante a 2ª Oficina do Peaaf, em novembro de 2014, um grupo gestor com a participação da Empaer, Intermat e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), para ampliar o diálogo na gestão do projeto de Formação de Educadores Ambientais em Educação Popular. “Esse grupo gestor deverá ser ampliado e além da participação das instituições de assistência técnica, órgãos reguladores e da Sema, executora do convênio, queremos a participação de representantes dos clientes, os agricultores”, explicou Vânia Márcia.
Durante a reunião foi retomado e atualizado o Grupo de Trabalho (GT) criado para a revisão do Decreto e do Regimento Interno da Ciea.
A comissão renovou ainda o compromisso de realizar as reuniões ordinárias de forma itinerante, entre os órgão que a integram. A próxima reunião da Comissão será no dia 26 de março, na sede do Detran.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-MT), das organizações não governamentais Terra Viva e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).
