Com o término do período proibitivo para a pesca nos rios de Mato Grosso no próximo dia 28, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reuniu representantes de 15 Colônias de Pescadores de várias regiões, com o objetivo de discutir a atual situação da pesca profissional no Estado e sanar alguns dos problemas apontados pelos pescadores.
A reunião foi conduzida pela coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros (CFRP) da Sema, Edilaine Regina de Mattos Theodoro.
“Nossa preocupação é garantir o andamento da atividade pesqueira no Estado. Com a discussão dos problemas em comum e especificidades de cada região, podemos encontrar soluções que sejam viáveis”, destacou ela, lembrando que esta será uma prática rotineira a partir de agora.
Ao iniciar a reunião, a coordenadora falou sobre a retomada das atividades do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), nesta quinta-feira (26.02), com as discussões e deliberações em torno da readequação da Lei da Pesca, norma que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, e da Notificação Recomendatória (nº 0001/2015), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à alteração do período de defeso da piracema nas bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso, duas das preocupações dos pescadores.
Em relação à nota recomendatória do MPE, Edilaine Theodoro reafirmou que todas as questões envolvendo o documento inclusive em relação à necessidade de estudos em campo, e de viabilidade técnica e aplicação prática de ampliação do período de proibição da pesca (de 120 para 180 dias), solicitada pelo Ministério Público Estadual, serão avaliados pelo pleno do Conselho.
O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso (MPA), Lindembergue Gomes de Lima, integrante do Cepesca, disse que a readequação da Lei Pesca não deve ser uma preocupação neste momento, já que se encontra em discussão no Conselho. “Todo o segmento da cadeia produtiva da pesca no Estado, está representado no Cepesca, que já aprovou praticamente metade da Lei 9.096”.
Lindembergue de Lima, elogiou a iniciativa da Sema, “que assume um compromisso de junto com o segmento para tentar resolver as dificuldades que os pescadores encontram no seu dia-a-dia”.
Para ele, muitos dos problemas apontados pelos pescadores decorrem de divergências de entendimentos, se referindo, por exemplo, à validade e reconhecimento da Carteira de Pescador emitida pelo MPA. “Hoje, a Carteira de Pescador Profissional tem validade indefinida e é um documento importante para a comprovação da prática da atividade”.
Outro problema apontado pelos representantes das colônias, também relacionado à Lei de Pesca, se refere a proposta de que sejam revistos os artigos que tratam da pesca com anzol de galho ou estaca e a pesca nas baías. Esses dois artigos já foram discutidos, mas a proposta deverá ser levada ao conhecimento do Conselho.
Os presidentes das Colônias de Pescadores elencaram ainda problemas relacionados às ações de fiscalização e também em relação ao tamanho mínimo do pescado e ao preenchimento da Declaração de Pesca Individual (DPI), emissão de nota fiscal, na venda de pescado pelo próprio pescador.
A presidente da Federação das Colônias de Pescadores e representante da Colônia Z-2, Elza Pereira lembrou que em muitos casos as dificuldades no preenchimento da DPI estão relacionadas à falta de instrução dos pescadores e salientou a importância da orientação das colônias no preenchimento correto do documento.
Em relação a essas reclamações Edilaine Theodoro explicou que a Sema está trabalhando no planejamento de ações a serem realizadas em campo no sentido de nivelar as informações. “Estamos planejando realizar reuniões com pescadores e capacitação envolvendo fiscais das Unidades Regionais da Sema e instituições parcerias, no sentido de atualizarmos e nivelarmos essas informações a fim de não ocorram divergência de entendimento”
