O Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) foi uma das pautas da reunião entre a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ávila Peterlini com representantes do setor madeiro ligados ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
A Secretária reconheceu o problema e adiantou que no dia 05 de fevereiro embarca para Brasília para uma reunião convocada pelas ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu.
Ana Luiza disse que o sistema passa por um momento de transição. "O Sicar ainda não está totalmente concluído e, na Sema, não 'conversa' com o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). O órgão já vem trabalhando e, nos próximos dias, com a liberação do Módulo de Análise, o Sicar será normalizado", destacou durante a reunião com os representantes do setor madeireiro, realizada na quinta-feira (29.01).
Durante a reunião, a secretária reafirmou a sua determinação no sentido de retomar o diálogo com o segmento de base florestal, inclusive com a reativação da Câmara Técnica onde são discutidas questões de interesse do setor, e disse que as prioridades do Governo do Estado são dar mais agilidade e eficácia ao tramite dos processos de licenciamento dentro da Sema, investir no monitoramento e fiscalização, e implementar ações que permitam maior transparência aos serviços e informações.
Outro tema levantado pelos empresários do setor foi o CCSema. Junto com o Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), o CCSema (Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais), é um sistema que tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado. “Esse é um setor muito sensível. A Sema está trabalhando para melhor a segurança do sistema”.
A portaria 443/2015 do Ministério do Meio Ambiente também foi alvo de discussão. A nova legislação atualiza a lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção e proíbe a exploração do manejo florestal de espécies que apresentem risco de extinção.
(Com Assessoria/Cipem-MT)
