A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) disponibilizou em seu site o resultado da consulta pública para adequações da Lei nº 8.830/2008, que trata da Política de Gestão da Bacia do Alto Paraguai e o Pantanal. Realizada no período de 15 de outubro a 17 de novembro, a consulta pública obteve 20 contribuições.
Através de formulários disponibilizados no sítio eletrônico do órgão os interessados puderam enviar suas sugestões que foram sistematizadas e reunidas num documento contendo uma síntese das principais contribuições e apontamentos, também disponíveis no site, bem como os formulários.
O coordenador de Planejamento, Disponibilização e Avaliação de Normas (CPNOR), da Superintendência de Normas do Meio Ambiente (Sunor), Jean Carlos Ferreira explicou que a ideia da Sema, ao abrir o tema à consulta pública, além de dar a possiblidade à sociedade civil organizada de trazer suas contribuições e dar transparência ao processo, foi promover a consolidação de diretrizes que serão importantes na implantação e implementação de políticas públicas para o Pantanal, capazes de produzir benefícios efetivos à conservação da região e de sua biodiversidade, bem como benefícios socioeconômicos para a população pantaneira do Estado de Mato Grosso.
“Nossa expectativa é de que por meio deste processo, possamos contribuir, de forma efetiva, com uma realidade que necessita de apoio do Estado para viabilizar a utilização racional dos recursos naturais em cadeias produtivas sustentáveis no Pantanal”, destacou Jean Ferreira.
Entre as contribuições encaminhadas à Sema estão a implantação de um sistema de beneficiamento e industrialização de pesca nas Colônias ou Sindicatos de Pescadores; a criação de um fundo estadual para ajudar os municípios pantaneiros a desenvolverem projetos de manutenção das comunidades tradicionais e ribeirinhas; criar projetos de reflorestamento da mata ciliar e de coleta de resíduos sólidos; incentivar o turismo da pesca amadora; manter a delimitação da BAP; acrescentar à Lei a figura do pagador de serviços ambientais/ecossistêmicos, entre outras. A listagem completa das contribuições está disponível no site da Sema.
“O próximo passo nesse processo é a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar as contribuições e elaborar a minuta de projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.830/2008, ou substituí-la por uma nova, o que deve acontecer a partir de janeiro de 2015”, disse Jean Ferreira.
Esse trabalho é resultado de discussões que vem sendo realizadas pela Sema com a Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac) e a Embrapa Pantanal, instituições consideradas como centros de excelência nas pesquisas sobre o Pantanal e áreas úmidas.
