Técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estiveram em Cuiabá nesta quarta-feira (26), participando de reuniões com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda e gestores da Sema para apresentar o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA).
A ferramenta, que estará disponível ainda este ano, trará em uma única plataforma, dados e informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo o país e, dar suporte à formulação de políticas e diretrizes do MMA.
A ferramenta foi apresentada em Brasília no dia 19/11, durante a última reunião do ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Atualmente o Portal encontra-se na sua segunda etapa de modernização e institucionalização. Segundo a coordenadora do Portal, Monica Guedes, foi firmado um termo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade Federal de Minas Gerais (Ufmg) para a fase final de ajustes do Portal, sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic)/Departamento de Coordenação do Sisnama (DSIS), do MMA.
“Nessa etapa estamos procedendo à unificação da linguagem padrão, o que permitirá a interoperabilidade da leitura das tipologias, fazendo com que as buscas das pesquisas tragam respostas correlacionadas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Cadastro Técnico Federal (CNAE-CTF), com o Ibama, órgãos estaduais e do Distrito Federal de meio ambiente”, explicou Monica Guedes.
Durante a apresentação do Portal na reunião do Conama, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que “o portal fecha um ciclo sobre licenciamento ambiental em relação à eficiência”.
O PNLA foi formulado a partir da parceria do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais de meio ambiente, com a colaboração técnica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
PESQUISAS
O PNLA é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), por meio do Departamento de Coordenação do Sistema e tem como principal característica unificar informações online sobre licenças ambientais em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
No site, o usuário terá acesso aos dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Ainda será possível saber, por exemplo, quantas empresas de um determinado segmento estão presentes em um estado, quais são elas e em qual fase estão seus processos de licenciamento.
“O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de divulgação da informação sobre o Licenciamento Ambiental por meio da internet, que beneficiará desde o estudante universitário até o empreendedor, na busca de informações para pesquisas, empreendimentos e localizações. O objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo país, e também dar suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação do Ministério do Meio Ambiente, atendendo a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Nº 6938/81 e a Lei da Informação Nº 12.527/11”, destacou Monica Guedes.
O PNLA foi criado em 2005 em parceria com todos os órgãos ambientais federal, estaduais e Distrito Federal por meio de um termo de adesão que teve vigência por 05 anos.
Entre as responsabilidades da ferramenta está a coleta, compatibilização, organização e disseminação das informações, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e a consolidação do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).
Entre os serviços que estarão disponíveis no portal está o de Geoprocessamento, um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações. Segundo Monica Guedes, o PNLA disponibilizará essa tecnologia para estudos técnicos. Ela explicou ainda que a ferramenta vem sendo atualizada de acordo com os avanços científicos nas áreas de obtenção, processamento e difusão de dados espaciais.
O PNLA disporá também do sistema I3GEO, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, produto que reúne e se comunica com softwares variados. Por usar o recurso web service, permitindo a troca de informação entre plataformas, mesmo as que possuam linguagens diferentes.
Outra ação que o portal permitirá é a visualização espacial dos empreendimentos georrefenciados no contexto de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, biomas, bacias hidrográficas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outros. E ainda possibilitará pesquisas por audiências públicas agendadas trazendo ainda legislação específica, eventos dos estados, publicações e estudos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social/MMA)
