A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) realizam nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/11) o terceiro módulo da capacitação sobre o “Código Florestal e os Instrumentos Econômicos para Conservação”.
A capacitação, destinada aos servidores da Sema, será realizada no Auditório Pantanal (da Sema), e terá como foco os princípios da Economia Ambiental, Valoração Ambiental e Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental. O módulo será ministrado pelo professor Ronaldo Seroa da Motta, coordenador de Estudos do Meio Ambiente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Professor da Graduação de Economia e do Mestrado de Economia do Meio Ambiente da Universidade Santa Úrsula do Rio de Janeiro.
A superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), da Sema, Elaine Corsini falou sobre a importância da capacitação em razão da implantação do Sicar – Sistema de Cadastramento Ambiental Rural.
“Com a implantação do Sicar é extremamente importante que a secretaria possa promover a discussão e o entendimento de diferentes setores da Sema para a interpretação do Código Florestal, pacificando internamente esse entendimento”, destacou a superintendente.
Após a migração dos cadastros do Simlam para o Sicar, e antes da implementação do módulo de análise do sistema, a SGMA está promovendo capacitações para sua equipe técnica, visando a adequação do desenvolvimento de suas atividades.
No período de 22 a 24 de outubro ocorreu a capacitação sobre Tipologia Vegetal, agora a do Código Florestal, na sequência será feito um aperfeiçoamento em geotecnologias e em seguida a capacitação sobre o módulo de análise do cadastro do Sicar, constituindo a parte da estratégia de implementação do CAR no Estado de Mato Grosso.
“Mato Grosso é um estado que sempre protagonizou inovações em sua política ambiental e, em alguns aspectos, já estava à frente da nova lei, a exemplo da LAU – Licenciamento Ambiental Único e do CAR, implementados no Estado em 1999 e 2009, respectivamente”, lembrou Elaine Corsini.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
O uso do solo na Amazônia Legal é regulado pelo Código Florestal brasileiro desde 1965. Com a entrada em vigor da nova lei do Código Florestal em 2012, houve alterações em vários aspectos trazendo complexidade à questão, com novos instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório em todo o país, e também um capítulo dedicado aos incentivos para preservação e recuperação do meio ambiente, inaugurando uma nova linha de oportunidades para que estados e União possam trabalhar a questão ambiental no meio rural, além de otimizar o uso do comando e controle com instrumentos econômicos que incentivem a adequação ao Código Florestal e também o melhor uso do solo de áreas já alteradas.
Confira a programação do 3º Módulo da Capacitação sobre o Código Florestal: Instrumentos Econômicos para Conservação
Professor: Ronaldo Seroa da Motta
Data: 27/11, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas
Data: 28/11, das 08:00 às 13:00 horas
Local: Auditório Pantanal, da Sema
Programa: Princípios da Economia Ambiental
(a) conceitos de externalidades
(b) princípios da sustentabilidade
(c) questões inter e intertemporais.
Valoração Ambiental (04 hs)
(a) valor econômico dos bens e serviços ambientais:
(b) técnicas de valoração econômica ambiental
(c) estudos de caso: parques e florestas
Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental
(a) princípio do poluidor/usuário pagador x princípio do provedor recebedor;
(b) financiamento: preços públicos;
(c) incentivos via preço e mercado;
(d) estudos de caso: pagamento por serviços ambientais
