A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) disponibilizou em seu portal um link para receber contribuições da sociedade organizada ao processo que discute a adequação da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso.
A consulta pública, de acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, possibilita o diálogo com todos os atores envolvidos no debate sobre as políticas públicas e uma lei especifica e compatível com as diferenças culturais e arranjos produtivos, que proteja o Pantanal e o homem pantaneiro por meio do desenvolvimento sustentável da região.
“O Pantanal possui uma importância ecológica, cultural, social e econômica relevante para o Brasil e na nossa relação com o mundo. Portanto, nossa tarefa, é conciliar os potenciais, interesses e usos já tradicionais do Pantanal e também discutir um marco regulatório que leve em conta a enorme diversidade ambiental e cultural da região, além dos diferentes interesses dos segmentos sociais que ali vivem e dependem dessa riqueza para a sua sobrevivência”, destacou Lacerda ao comentar a participação da sociedade nesse processo.
Esse processo é um dos resultados da Cooperação Técnica que vem sendo desenvolvida pelos analistas de Meio Ambiente da Sema, pesquisadores do Centro de Pesquisas do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Embrapa Pantanal, considerados como centros de excelência nas pesquisas sobre o Pantanal e áreas úmidas, e também com analistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac).
“Nossa expectativa é que, através da consulta pública, possamos contribuir com uma realidade que necessita de apoio do Estado para viabilizar a utilização racional dos recursos naturais em cadeias produtivas sustentáveis no Pantanal”, destacou o coordenador de Planejamento, Disponibilização e Avaliação de Normas (CPNOR), Jean Carlos Ferreira.
Entre as preocupações relacionadas à região estão a melhoria da qualidade de vida das populações; a manutenção da cultura; a qualidade da água em relação à poluição causada do esgoto doméstico e industrial lançados no rio Cuiabá e Paraguai; o lixo; o assoreamento e degradação de vários rios da bacia do Alto Paraguai; o fomento para manejo dos peixes e a não proibição da pesca; o turismo da pesca; ecoturismo; a entrada da soja em áreas de pastagens antigas e degradadas; alteração de gramíneas nativas por espécies exóticas com maior valor nutritivo para aumentar a produtividade do rebanho bovino; a utilização de agrotóxicos e os possíveis barramentos hidrelétricos.
“É preciso ter certeza dos locais onde é possível trabalhar e preservar, segurança econômica e jurídica mediante uma legislação clara, a fim de buscarmos alternativas tecnológicas e linhas de financiamentos para que sejam desenvolvidos empreendimentos compatíveis com meio ambiente”, destacou Jean Ferreira.
Para participar basta preencher o formulário (disponível para download, nos Destaques do portal da Sema), apresentando as sugestões de alterações com as justificativas técnicas focadas na viabilização do ecológico, social e econômico para o manejo adequado da região do Pantanal. O formulário deve ser enviado via e-mail ao endereço pantanal@sema.mt.gov.br.
Outra opção será encaminhar, via Correio, com aviso de recebimento, para a Superintendência de Normas do Meio Ambiente da Sema com endereço a Rua C, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo – CPA, CEP 78050-970 - Cuiabá – MT.
No portal da Sema também foram disponibilizadas informações como legislação, cronograma e outras, a fim de auxiliar os interessados em contribuir.
