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Página inicial > SEMA > Notícias > Resultados Esperados - Adequações da Lei nº 8.830 - Pantanal e Áreas Úmidas
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SEMA
Publicado: Segunda, 20 de Outubro de 2014, 14h12 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 16h29 | Acessos: 276 | Categoria: Notícias

A ideia principal da Sema é a consolidação de diretrizes para a implantação de políticas públicas para o Pantanal, capazes de  produzir benefícios efetivos à conservação da região e de sua biodiversidade, garantindo a proteção do solo, da fauna e da flora na Bacia Hidrográfica do Paraguai, bem como benefícios socioeconômicos para a população pantaneira do Estado de Mato Grosso.

Esse processo é um dos resultados da Cooperação Técnica que vem sendo desenvolvida pelos Analistas de Meio Ambiente da Sema, pesquisadores do Centro de Pesquisas do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Embrapa Pantanal, considerados como centros de excelência nas pesquisas sobre o Pantanal e áreas úmidas, e também com Analistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac).

Esperamos através deste processo, contribuir com uma realidade que necessita de apoio do Estado para viabilizar a utilização racional dos recursos naturais em cadeias produtivas sustentáveis no Pantanal.

Conforme a participação dos vários atores da sociedade civil organizada no debate que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, estes atores ressaltaram muito bem suas perspectivas, preocupações e ansiedades sobre terem uma legislação compatível com as diferentes culturas e seus arranjos produtivos.

As perspectivas de melhorias no relacionamento político entre os municípios e o Estado com incentivos econômicos, apoio técnico e jurídico ficaram evidentes para que a população possa sobreviver de forma mais adequada em suas regiões.

Dentre as preocupações destaca-se: a melhoria da qualidade de vida das populações, a manutenção da cultura, a qualidade da água em relação à poluição causada do esgoto doméstico e industrial lançados no rio Cuiabá e Paraguai, o lixo, o assoreamento e degradação de vários rios da Bacia do Alto Paraguai, o fomento para manejo dos peixes e a não proibição da pesca, o turismo da pesca, ecoturismo, a entrada da soja em áreas de pastagens antigas e degradadas, alteração de gramíneas nativas por outras exóticas com maior valor nutritivo para aumentar a produtividade do rebanho bovino, utilização de agrotóxicos e aos possíveis barramentos hidrelétricos.

Já as ansiedades são para terem certeza dos locais onde possam realmente trabalhar e preservar, segurança econômica e jurídica mediante uma legislação clara, a fim de buscarem alternativas tecnológicas e linhas de financiamentos para desenvolverem seus empreendimentos compatíveis com meio ambiente.

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