Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso – PPCDIF/MT
O plano se relaciona com um conjunto amplo de iniciativas direcionadas ao enfrentamento do desmatamento e da degradação florestal. A exemplo do Plano de Ação Federal de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), já em andamento desde 2004, os estados da Amazônia Legal passaram a elaborar seus respectivos planos estaduais, a partir de 2009.
O estado de Mato Grosso elaborou seu primeiro Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso – PPCDQ/MT, versão 2009, por meio de parceria firmada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA/SECEX/DPCD), vinculado ao Projeto PNUD/BRA/08/003 - Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia Brasileira e Cadastramento Ambiental Rural Municipal, o PPCDQ/MT deriva do entendimento sobre a necessidade dos estados amazônicos construírem seus próprios planos de prevenção e combate ao desmatamento, como extensores naturais do Plano Federal, o PPCDAM.
Nos anos de 2012/2013 a Comissão Executiva do PPCDQ/MT realizou reuniões e levantamento de informações para avaliar o plano e discutir uma estratégia de seu processo de revisão. Este Processo de revisão, que contou com a participação de 24 instituições, baseou-se nas lições aprendidas e desafios encontrados durante a construção e implementação do primeiro plano e culminou com a publicação da 2ª Fase do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso.
Seguindo o modelo do Plano Federal, as ações do PPCDQ/MT (2ª Fase ) foram divididas em três Eixos Temáticos, e acrescentando um quarto Eixo, o de Governança e Gestão Executiva, que buscou garantir e nortear a execução e gerenciamento, compartilhado e transparente, das ações propostas.
A terceira (3ª) fase do Plano tem como objetivo principal incorporar as lições aprendidas durante a primeira e segunda fases e rever a estratégia estadual no combate e controle ao desmatamento, às queimadas e os incêndios florestais. As lições aprendidas foram tomadas como diretrizes e estão apresentadas ao longo do documento, e entre elas podemos destacar a intenção que norteou todo o processo, de ter um plano estratégico, executável e alinhado com a capacidade e estrutura do Estado, de forma a sustentar os bons resultados alcançados nos anos anteriores.
Durante o ano de 2017 a Comissão Executiva do PPCDQ/MT, contando com o apoio de uma consultora contratada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, realizou diversas oficinas para revisão das fases anteriores de implementação (2009 a 2013 e 2014 a 2016) e contemplando também a atualização do contexto político e programático do Estado em relação às iniciativas de desenvolvimento sustentável.
A Comissão Executiva do PPCDQ/MT, após este processo de revisão e considerando que o Plano deve contribuir substancialmente com a meta de desmatamento ilegal zero até o ano de 2020, assumida pelo governo estadual, através da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir – PCI, lançada no ano de 2015, definiu manter a meta de redução de 80% (oitenta por cento) dos desmatamentos em florestas no período de 2016 a 2020, considerando a linha de base revisada, relativa à média dos desmatamentos ocorridos nos anos de 2001 a 2010, conforme Decreto nº 2055 de 19 de Dezembro de 2013.
Neste processo de revisão, a Comissão Executiva do PPCDQ/MT que contou com uma participação ativa do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso, identificou-se que as ações desenvolvidas ao longo dos anos de execução do Plano para combater as queimadas ilegais no estado, foram em seu sentido mais amplo para prevenir, controlar e combater os incêndios florestais. Desta forma se convencionou que os objetivos e ações do Plano, quanto ao controle e uso do fogo, incluindo o combate das queimadas ilegais, estão relacionados à prevenção e combate aos Incêndios Florestais.
Assim, para a 3ª fase a Comissão Executiva decidiu propor uma mudança no nome do plano, passando para “Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso – PPCDIF/MT.
Atualmente, o Plano foi finalizado pela Comissão Executiva do PPCDIF/MT e a versão final do PPCDIF/MT 3ª fase (2017 – 2020) foi publicada no diário oficial, em 15 de maio de 2018, pelo Decreto nº 1.490. No entanto, as diversas ações propostas para prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais já estão em implementação.
Comissão Executiva do PPCDIF/MT.
