Teve início nesta segunda (09.02) o curso “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”, no auditório Pantanal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A execução do licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei 6.938/81, pela Lei Complementar 140/2011 e pelas Resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 001/86 e 237/97 e constitui requisito obrigatório para instalação de empreendimentos comerciais.
De acordo com o servidor Lourival Alves Vasconcelos, o curso atenderia em princípio aos oito municípios que integram o Consórcio do Médio Araguaia, mas foi estendido a outros municípios.
“Na capacitação buscamos abordar todos os procedimentos que envolvem a aquisição do licenciamento ambiental, incluindo legislação, monitoramento e fiscalização”, disse Lourival.
O principal objetivo da capacitação que reúne 31 técnicos é fomentar a melhoria das condições de gestão dos municípios, possibilitando maior agilidade nos processos de licenciamento, neste caso, de baixo impacto local. Isso se reflete em diminuição de custos para o empreendedor além de fomentar a geração de emprego.
Ainda conforme Lourival há a previsão de que sejam realizados mais quatro cursos no decorrer de 2015, nas cidades polos, com o intuito de atender os demais municípios.
Outras informações podem ser obtidas no site da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Licenciamento de Atividades Poluidoras/Descentralização do Licenciamento.
O curso é uma realização de quatro superintendências da Sema: Surac (Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão), SUF (Superintendência de Fiscalização), Sunor (Superintendência de Normas do Meio Ambiente) e Suea (Superintendência de Educação Ambiental).
