A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou uma oficina sobre os procedimentos registrais para processos ambientais. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores do órgão, profissionais da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Conforme a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti, a proposta da oficina foi orientar as equipes técnicas da Sema e externa a respeito de como devem ser apresentados os atos cartoriais e quais os efeitos desses atos nos processos de licenciamento ambiental. “Foi uma oficina de trabalho em que os engenheiros puderam tirar dúvidas a respeito das matrículas dos imóveis, averbação, registros e suas funções e reflexos jurídicos”.
Para Mauren, o treinamento foi importante porque ampliou o conhecimento dos servidores em uma área na qual eles não estão acostumados a trabalhar e que não é muito aprofundada na faculdade. “Assim, os servidores vão se sentir mais seguros e, consequentemente, a Secretaria ganhará mais eficiência e agilidade nos serviços”.
A palestra foi ministrada na quinta-feira passada (20.04) pelo oficial registrador do cartório de registro de móveis, títulos e documentos do município de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, que integra a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg). Ele explicou sobre o princípio da legalidade, publicidade e continuidade registral dos registros de imóveis.
O palestrante também falou sobre a importância da matrícula imobiliária, que é um ato de individualização do imóvel, ou seja, a identificação jurídica da existência do imóvel. Também abordou a averbação da matrícula, ato que informa a história do imóvel, como construção/demolição de uma estrutura em um lote, entre outros temas.
Esclarecimento de dúvidas
José Barbosa esclareceu como os termos e delações expedidas pelos órgãos ambientais chegam ao cartório de registro de imóveis e a forma que eles são recepcionados, obedecendo ao princípio da legalidade e o Código Florestal. “Esse esclarecimento é importante porque promove a troca de experiência, em que o registrador está motivando os técnicos a conhecerem um pouco do direto notarial para que eles saibam como são tratados os termos no registro do imóvel”.
O analista de meio ambiente da Gerência de Exploração e Manejo Florestal da Sema, Jean Paulo Bahia, conseguiu tirar dúvidas que ocasionavam a demora da análise do processo. “Desde 2014, assumi essa função de analisar os documentos verificando as matrículas dos imóveis e essa reunião veio ao encontro da nossa necessidade de esclarecer diversos pontos que geravam conflito”.
O vice-presidente Amef, Benedito Carlos Almeida, avaliou positivamente a oficina e sugeriu que a Sema realizasse outras vezes, com número mais amplo de vagas. “Quando um profissional tem o conhecimento cartorário, facilita a vida do analista e gera celeridade na análise. Se o processo entra sem nenhuma pendência, a análise se torna rápida e o processo é aprovado. É uma cadeia que promove melhoria para todos”.
