Com a atribuição de realizar a intermediação entre a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e o Poder Legislativo, foi aclamado, por unanimidade, para ocupar o cargo de Vice-Presidente para Assuntos Relativos ao Poder Legislativo, o secretário estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda, na reunião da entidade realizada no último dia 18, em Brasília.
Criada em 1985, com sede em Brasília, a Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, representando 49 órgãos estaduais de meio ambiente, nos 26 estados. A instituição congrega secretarias de estado, autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, áreas que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.
Dentro de sua estrutura administrativa, a Abema instituiu vice-presidências especializadas para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de Assuntos Institucionais, elegendo um representante para tratar diretamente sobre cada um desses assuntos específicos.
O Presidente da Abema, advogado ambientalista Hélio Gurgel Cavalcanti - atualmente Secretário Executivo de Recursos Naturais da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco - , afirma que a missão do secretário José Lacerda, como Vice-Presidente de Assuntos do Poder Legislativo, será de suma importância para articular as deliberações da associação sobre gestão ambiental junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Lacerda vai empenhar importante parcela de sua experiência na condução das políticas públicas ambientais de projeção nacional, beneficiando entes federais de 26 estados, articulando junto ao Congresso Nacional os encaminhamentos do marco regulatório da política ambiental brasileira” , destaca Gurgel e complementa : “ Ao mesmo tempo, terá a atribuição de acompanhar as Comissões Parlamentares de Meio Ambiente e todas as fases dos processos de legislação e normatização até a votação em Plenário”.
Gurgel informou que, na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra Isabella Teixeira delegou à Abema a condução do processo de revisão das normativas e resoluções do conselho, com base no marco legal da Lei Complementar nº 140 e do Código Florestal.
Explicou, também, o Presidente da Abema que o trabalho da associação envolverá a articulação com os segmentos das esferas federal, estadual, municipal, setores produtivos e organizações não governamentais, sem perder as diretrizes e parâmetros da legislação de cada estado. “O desafio da revisão legislativa é procurar a uniformização de exigências e de procedimentos, para que não haja prejuízos, ambiguidades, ou pseudo-benefícios, em detrimento de um ou de outra unidade federativa. E esse trabalho será acompanhado pelo Vice-Presidente de Assuntos do Poder Legislativo, José Lacerda.” , complementa Gurgel, informando que a apresentação do trabalho de revisão normativa será em agosto deste ano, na reunião do Conama.
“O secretário da Sema-MT, José Lacerda, lembrou que a Abema tem importante histórico de trabalho na gestão ambiental, contribuindo para os avanços do setor, tanto no cenário nacional como no internacional. “´Tenho consciência da responsabilidade do trabalho da Abema, de pluralidade política e de alto nível de discussões, incluindo o tema ambiental nas estratégias de desenvolvimento sustentável, no modelo equitativo e equilibrado”, afirma Lacerda.
Atualmente, a Abema vem trabalhando pelo fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), promovendo a participação da sociedade nos mecanismos de gestão ambiental e na articulação com os demais setores, com o objetivo de viabilizar programas e projetos que contemplem o desenvolvimento sustentável.
