A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) dará prosseguimento ao processo licitatório para a elaboração do Plano Estadual e dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos cujas propostas foram aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), segundo as determinações da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dos 13 projetos apresentados pela Sema ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mato Grosso teve 11 deles aprovados, entre eles estão o Plano Estadual, o da Região Metropolitana, o da Região Sul e de mais oito Consórcios intermunicipais.
A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (07.02), no Auditório do órgão estadual com a presença de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de 15 Consórcios Intermunicipais.
O secretário do Meio Ambiente, José Lacerda, lembrou a questão dos prazos que precisam ser cumpridos e do ano ser atípico, com a realização da Copa do Mundo de Futebol e o processo eleitoral. “A Sema vai auxiliar os municípios no sentido de que possam ter acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para dar cumprimento às determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos”.
Em relação aos consórcios não contemplados os técnicos do órgão ambiental irão reapresentar as propostas ao Ministério do Meio Ambiente.
Participaram da reunião o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle; o superintendente da AMM, Darcy Lovato; o coordenador de Assistência Técnica da CEF, Marcos Cardoso Alves, além de técnicos da instituição financeira e da Sema.
