O Governo de Mato Grosso reafirmou parceria com o Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo, que tem o compromisso de investir 10 milhões de euros para a construção do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).
Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, a equipe do Governo está trabalhando há cerca de oito meses na viabilidade técnica, econômica e segurança jurídica para modelar este trabalho que visa aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle ao desmatamento ilegal, ampliando a conservação ambiental de Mato Grosso. “Mais que benefícios ambientais, queremos gerar benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos na conservação da floresta nos últimos anos.”
O secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Gustavo Oliveira, explicou que desde a assinatura do memorando de entendimento, em setembro do ano passado, a proposta já avançou, trazendo muitos desafios à gestão pública, e um deles é justamente a mudança cultural na forma de produzir e utilizar os recursos naturais no Estado. “O programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI) será vencedor se todos souberem inovar e fizer dele uma estratégia prioritária.”
Para o diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, a parceria caminhando está caminhando bem, com transparência, eficiência e responsabilidade em avançar por parte do Governo de Mato Grosso. Numa primeira fase, estão garantidos investimentos de 10 milhões de euros (ou R$ 40 milhões) para fazer funcionar o sistema estadual de REDD+, mas que poderão chegar a R$ 400 milhões nos próximos seis anos. “Os primeiros investimentos serão realizados nos próximos 18 meses.”
Juan explica que o objetivo é manter a floresta em pé com investimentos sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com as culturas florestais, e no desenvolvimento de créditos de carbono a partir do sistema REDD+ para comercialização internacional. Simultaneamente, haverá o incentivo de atividades sustentáveis pelos pequenos e médios produtores rurais. A intenção é reduzir a pressão ao desmatamento. “Nós já temos investimentos com o Ministério do Meio Ambiente do Peru, Guatemala e Colômbia.”
O co-fundador e sócio-gerente da Althelia, Sylvain Goupille, participou do encontro realizado na última semana, em Cuiabá, reunindo também o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Fernandes, o secretário executivo da Sema, André Baby, e a equipe do GAE. Integram o grupo de trabalho para a criação deste novo modelo de negócio representantes da Sema, do GAE, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), da empresa MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), da sub-procuradoria do Meio Ambiente e do Instituto Centro de Vida (ICV).
Modelo de negócio
Com a assinatura do memorando de entendimento, o contrato passou por diversas análises para a construção de um modelo de negócio viável, contendo uma proposta técnica-financeira para a efetivação da parceria, com implicações jurídico-legais para operacionalização do sistema REDD+, e também com um modelo de gestão eficiente. Todos os passos descritos estão passando por avaliação da Procuradoria Geral do Estado. A Agência Executiva do PCI também está analisando possíveis formas de operacionalização dessa parceria, que é inédita e visa dar fluidez e segurança jurídica aos trabalhos.
Desenvolvimento sustentável
O secretário executivo da Sema, André Baby, destaca que este é um momento crucial para mudar a lógica do desenvolvimento ambiental do estado tirando o foco apenas do comando e controle, para promoção do desenvolvimento sustentável.
Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, com 28 milhões de cabeças, a proposta é trocar o modelo de pecuária extensiva, com baixa produtividade, para semiextensiva, e com isso alcançar maior produtividade em um menor espaço e sem degradação ambiental a partir de melhores técnicas. “Paralelamente, o PCI também tem a missão de incluir as famílias que hoje vivem nos assentamentos rurais e da agricultura familiar.”
