O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, conduziu a primeira reunião do Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal (Codi-MT) realizada na tarde desta segunda-feira (23.05), na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), reunindo as instituições parceiras para tratar do planejamento das ações para os anos de 2016 e 2017.
Para Carlos Fávaro, esta união de esforços é fundamental para que o trabalho possa ser realizado de forma rápida, eficiente e cumpra os compromissos firmados pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima (COP 21) de Paris, cuja meta é o desmatamento ilegal zero até 2020. “Nós estamos alinhando as ações para evitar retrabalho e maximizar as forças do Estado”.
A promotora de Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Peterlini, que atuou até o fim de março como secretária da Sema, explica que este trabalho permite criar uma rede informações necessárias para obter reação imediata aos crimes ambientais ou mesmo se antecipar a eles. “Nós observamos que um crime está conectado ao outro, por isso é importante todos trabalharmos juntos”.
Na avaliação da superintendente regional do Ibama, Lívia Martins, essa nova dinâmica de trabalho permitirá que Mato Grosso deixe de ‘enxugar gelo’ quando se trata de combater desmatamento ilegal para realmente atuar de forma inteligente, com suas ações coordenadas. “É necessário avançar conjuntamente e alinhar as técnicas de campo, inclusive do ponto de vista de legislação”.
O assessor de inteligência na Sema, o tenente coronel da PM Everson Cézar Metelo, avaliou como muito positivo o resultado dessa primeira reunião em que o grupo nivelou especialmente o conhecimento técnico focado na inteligência ambiental, inclusive para entender melhor como os sistemas de gerenciamento e monitoramento de cada um deles funciona e como poderão se integrar. As reuniões inicialmente serão semanais.
Também participaram da reunião: o secretário executivo da Sema, André Baby, o delegado da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Gianmarco Capoani, secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Gustavo Garcia, os representantes do Indea Ambrósio Duarte e Orenil de Andrade, a chefe da Divisão Técnica do Ibama, Cícera Tavares e Fabiane Gonçalves de Souza, também do Ibama. Outras instituições serão convidadas para compor o comitê, entre elas, a Agência Brasileira de Inteligência, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF).
Sobre o Comitê de Inteligência
Foi criado por meio do Decreto 480, publicado no Diário Oficial do dia 1º de abril deste ano, com as ações coordenadas pela Sema, Sesp e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Tem o objetivo de integrar as ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal em Mato Grosso.
Entre as suas responsabilidades estão: promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal; avaliação de dados e informações relacionadas direta ou indiretamente ao desmatamento, à exploração e à degradação florestal ilegal; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental; atuar na identificação e correções de potenciais ameaças e fragilidades existentes nos processos de licenciamento, monitoramento, fiscalização e responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, além de ter que realizar de forma integrada encontros, seminários e cursos visando à valorização e ao aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições que compõem o Comitê.
Força-tarefa
O Decreto 480 também criou um grupo operacional que atua na Sema nos moldes de uma força-tarefa, com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Regional da República em Mato Grosso e das superintendências do Ibama e da Polícia Federal no Estado. Foram realocados oito servidores no órgão ambiental estadual para atuar na elaboração de dinâmicas de desmatamento para atuações administrativas, referentes aos indicativos do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) de 2014 e 2015. A proposta é zerar o passivo de áreas desmatadas e não autuadas, com o maior grau de responsabilização dos danos causados ao meio ambiente. A proposta é zerar esse passivo, por entender que esta é uma forma de atuar preventivamente ao inibir novas ações ilícitas. Paralelamente, uma força-tarefa também está em andamento na Superintendência de Normas, Procedimentos e Autos de Infração (Sunor), com 24 servidores trabalhando até 30 de junho, para reduzir em até 40% as demandas do setor e aumentar a responsabilização aos crimes ambientais em Mato Grosso.
Sobre o desmatamento
Embora Mato Grosso tenha tido um aumento de 40% nos números de desmatamento divulgados pelo Prodes em novembro do ano passado (dados referentes ao período entre agosto de 2014 e julho de 2015), o Estado continua sendo o maior responsável pela preservação da Amazônia, com redução de 87,2% no desmatamento em seu território nos últimos 11 anos (entre 2004/2005 e 2014/2015 - Prodes). Devido a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ-MT), lançado em 2009, a taxa saiu de 11.814 km² para 1.508 km², alcançando antes do período previsto pelo PPCDQ uma meta ambiciosa de redução de 80% que deveria ser atingida entre 2016 e 2020.
Reforço na fiscalização
Um esforço concentrado do setor de fiscalização da Sema autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal em 2015. Os números mostram um aumento de 81,6% nas autuações em relação ao ano anterior, que foi 36.238 hectares autuados. Neste período, a Sema também elevou o número de autos de infração de caminhões carregados com madeira retirada ilegalmente, que totalizaram 708 autos de infração no ano passado, ante 454 elaborados em 2014. Foram apreendidos 236 caminhões transportando madeira ilegalmente em 2015, número 76% maior que em 2014 (55 caminhões) e 83,8% em relação a 2013 (38 caminhões).
