Servidores das secretarias de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e da Paraíba (SERHMACT), e policiais militares do Batalhão Ambiental de Mato Grosso participam em Cuiabá da oficina de treinamento para operacionalização do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (Sispass), do Governo Federal.
A capacitação é ministrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os dois órgãos (Sema e Ibama) para a realização de ações destinadas à gestão compartilhada dos recursos faunísticos.
O superintendente de Biodiversidade da Sema, Claudio Takayuki Shida, explicou que serão realizadas ações que vão desde a capacitação dos técnicos a estruturação do órgão estadual, para o cumprimento de determinações previstas na Lei Complementar nº 140, de dezembro de 2001. “No Acordo de Cooperação Técnica estão previstas a transferência de conhecimento, a disponibilização de sistemas e o compartilhamento de informações numa ação coordenada entre os dois órgãos, num primeiro momento visando a operacionalização do Sispass pelos técnicos da Sema e, posteriormente, o Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre, o Sisfauna”.
Após a capacitação que termina nesta sexta-feira (13.12), o próximo passo será a realização de atendimento e vistoria aos criadores amadoristas de passeriformes de Mato Grosso - que segundo informações do Ibama chegam a cerca de 3 mil criadores -, fornecimento de senhas e designação dos operadores estaduais, para o cadastramento de novos criadores no sistema.
Os sistemas, tanto o Sispass como o Sisfauna, continuarão sendo mantidos pelo órgão federal, sendo que competirá à Sema, normatizar, no âmbito de sua competência, as autorizações de uso e manejo dos recursos faunísticos e as respectivas ações de monitoramento, controle e fiscalização, além disso, caberá ao órgão ambiental de Mato Grosso implantar e utilizar o Sispass e o Sisfauna e fiscalizar e combate ao tráfico intra e interestadual de animais silvestres, dentre outras ações.
Após o cumprimento dessas várias etapas, a Sema assumirá o atendimento aos criadores amadoristas de passeriformes incluindo o cadastramento de novos criadores, a liberação de aquisição de anilhas ou seu fornecimento e o atendimento pleno das demandas relacionadas à criação amadorista. “A soma de esforços entre Sema e Ibama, na gestão de recursos faunísticos, é mais um degrau em direção ao combate ao comércio ilegal de animais, que destrói a biodiversidade e causa maus tratos a milhares de seres vivos”, ressaltou o superintendente Cláudio Shida.
