Representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água da comissão provisória para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) da região de Reserva do Cabaçal deverão encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) toda a documentação relativa ao processo de criação e implantação.
Integram a Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal os municípios de Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Rio Branco, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste e Cáceres.
A gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Leonice de Souza Lotufo, explica que os documentos a serem encaminhados são o Descritivo da Bacia Hidrográfica a ser representada pelo Comitê; justificativa da necessidade de criação e as cartas e ofícios dos representantes, demonstrando interesse na iniciativa.
“Os documentos serão analisados pelos integrantes da Câmara Técnica de Gestão Participativa (CTGPar), do Cehidro e, após aprovação, tem início o processo de seleção de representantes e posse dos membros. Somente depois da publicação no Diário Oficial, a criação do Comitê está legitima e legalmente aprovada”, destacou Leonice Lotufo.
Em Mato Grosso existem dois Comitês de Bacias Hidrográficas criados, empossados e atuantes. Um deles é o CBH-Rio Sepotuba, que reúne nove municípios entre Cáceres e Tangará da Serra. Também há o CBH-Covapé, entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu.
Outros três Comitês estão aprovados e em processo de seleção e posse dos membros, sendo eles o CBH dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, reunindo nove municípios, entre eles Alta Floresta; o CBH do Rio São Lourenço incluindo 10 cidades, entre eles Rondonópolis; e o CBH do Alto Araguaia, com abrangência de Alto Taquari a Barra do Garças.
O Comitê da Margem Esquerda do Rio Cuiabá, compreendendo os municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Jangada, Acorizal, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, já teve sua criação autorizada e encontra-se em processo de análise do Regimento Interno pelo Cehidro.
Leonice Lotufo lembra que a articulação e mobilização da sociedade como ocorreu na região de Reserva do Cabaçal é o primeiro passo para a criação de um Comitê de Bacia Hidrográfica. “Qualquer região que tiver uma Bacia Hidrográfica pode articular e mobilizar a sociedade, poder público, usuários de água e interessados, dando início ao processo de criação de um Comitê, que é um dos instrumentos da Gestão Integrada, Descentralizada, Participativa e de Tomada de Decisão” .
A constituição de Comitês de Bacia é regida pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
Confira em anexo o passo a passo para a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-7215, da Gerência de Fomento à Apoio a Comitê de Bacia Hidrográfica (GFAC); (65) 3613-7256 da Coordenadoria de Ordenamento Hídrico (COH), ou (65) 3613-7216 da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH).
