Técnicos e representantes da sociedade civil organizada participam nesta semana de mais uma etapa do processo de revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-MT). Terça e quarta-feira (15 e 16.10), o Grupo de Trabalho (GT) irá validar a versão final do Plano para consulta pública. O evento será no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, a partir das 08h30.
Esta será a terceira reunião do grupo. No primeiro workshop, realizado em agosto, os técnicos tiveram um nivelamento de informações sobre os planos estadual e federal de prevenção e combate ao desmatamento, o perfil dos desmatamentos e queimadas e a dinâmica da ocupação do território mato-grossense.
Na segunda reunião, em setembro, foi apresentada a versão preliminar e definidos os objetivos dos quatro eixos que integram o Plano: Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às atividades Produtivas Sustentáveis e Governança e Gestão Executiva e do Plano.
Participam do workshop membros da Comissão Executiva do PPCDQ-MT; representantes de órgãos do Governo ederal executores do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPDCAm); representantes do governo estadual executores do PPCDQ/MT; Ministério Público Estadual; e representantes dos municípios mato-grossenses; de Organizações Não-Governamentais; das comunidades indígenas e dos setores produtivos.
O PLANO
O PPCDQ-MT foi lançado em outubro de 2012 e reúne ações desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata do Fomento às Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas capacitações em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.
Nos seus quatro eixos - Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental - foram pensados, desenvolvidos e definidos um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no estado.
São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; O fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do SISNAMA; Aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e Envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.
Outras informações sobre o PPCDQ-MT e seu processo de revisão no link de Destaques do portal da Sema.
