Setenta servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) designados como fiscais de contratos participaram nessa terça-feira (22.10) de capacitação conduzida pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) para o desempenho da atividade. O treinamento integra o Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras 2013, no qual os auditores da área de aquisições e apoio logístico percorrem os órgãos para orientar os servidores/fiscais acerca dos procedimentos a serem observados na fiscalização da execução dos contratos.
No caso, a demanda foi da própria Sema, como parte do processo de fortalecimento do controle interno efetuado pelo órgão, com o auxílio da AGE. “A fiscalização de contratos exige o domínio de metodologia e roteiro bem apurados. Por isso, demandamos à AGE essa agenda de trabalho para nos auxiliar a dirimir dúvidas, rever normas e rotinas a fim de diminuirmos riscos de recomendações dos órgãos de controle, melhorarmos nossa rotina de trabalho e efetuarmos ajustes normativos”, comentou o secretário-adjunto Executivo no Núcleo Ambiental, Benedito Nery Guarim Strobel.
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressaltou que o Fórum de Contratos e Obras integra a vertente de atuação orientativa e preventiva da AGE. "A Auditoria Geral não quer ser reconhecida como um órgão que aumenta o número de relatórios com apontamentos de falhas, mas quer auxiliar os outros órgãos do Governo do Estado a fortalecer o controle interno para que falhas não aconteçam”, disse.
O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico da AGE, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que a capacitação objetivou conscientizar os servidores de que uma fiscalização efetiva envolve a verificação do fiel cumprimento das disposições contratuais assumidas pela empresa contratada, em todos os seus aspectos (qualidade, quantidade, prazos de entrega, obrigações acessórias etc).
Ele observou que a atuação efetiva do fiscal de contratos é de suma importância para garantir a qualidade da gestão dos recursos e da prestação dos serviços contratados, bem como possibilitar ao Estado a punição da empresa que descumprir com seus deveres e causar prejuízos ao erário. “A fiscalização de contrato está intimamente ligada à eficiência da máquina pública”, argumentou o superintendente, ressaltando a atuação cada vez mais severa do controle externo (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual etc), interno (AGE) e social em relação à eficiência das contratações públicas.
PADRONIZAÇÃO
O superintendente destacou que, para o fiscal desempenhar a contento suas atribuições, é preciso criar rotinas padronizadas e formalizar/registrar todos os seus atos, tais como fatos que ensejam a aplicação de penalidades aos fornecedores (faltas, atrasos, má execução dos serviços), controles de qualidade e tempestividade da execução dos serviços, deficiências ou inexecução do contrato.
Na capacitação, o superintendente da Auditoria Geral apresentou um roteiro comum de quesitos a serem observados na fiscalização de contratos de qualquer natureza. O material será normatizado e compilado em uma publicação pela AGE para auxiliar na atividade.
