Arquivo Período proibitivo vai até 15 de setembro

Tem início nesta segunda-feira (15.07), em todo o estado de Mato Grosso, o período proibitivo de queimadas, portanto, até 15 de setembro fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, destacou como prioritárias para esse período as ações que visem atenuar os impactos negativos dos incêndios florestais e queimadas ilegais junto à população e ao Meio Ambiente, e lembrou a importância da participação da sociedade na denuncia de ações criminosas.

“As queimadas não devem ser uma preocupação somente da Sema, mas de toda a sociedade. Temos que buscar integrar as ações, para ampliarmos a conscientização de todos com relação aos prejuízos causados pelas queimadas e incêndios florestais à saúde da população e ao meio ambiente”.

Desde o início do ano o governo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), vem realizando ações de prevenção, que incluem trabalhos voltados à Educação Ambiental. Agora, com a aproximação dos meses mais críticos em relação às condições climáticas (julho, agosto e setembro), serão intensificados os trabalhos de monitoramento, fiscalização e responsabilização.

José Lacerda explicou que o período proibitivo atende a preocupação do Estado com o incremento na incidência de focos de calor. De acordo com números totalizados pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo, no período de 01 de janeiro a 30 de junho, os satélites de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já detectaram no Estado, 3.497 focos de calor. E, somente em julho, até o dia 14, os satélites registraram 550 focos de calor, o que corresponde a 15,72% no acumulado do primeiro semestre.

Mesmo com esses números, Mato Grosso já conseguiu reduzir em 9,72% o número de focos de calor em relação ao ano passado, no período de 01 de janeiro a 14 de julho.

Para coordenar as ações de combate às queimadas e incêndios florestais, foi lançado o Plano Integrado de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais – 2013 (disponível no portal da Sema). No plano estão previstas ações estratégicas, que abrangem todo o estado.

Entre as prioridades da Sema estão as Unidades de Conservação e seu entorno, áreas de relevante interesse ecológico, áreas florestais, terras indígenas e áreas particulares e o patrimônio privado.

Com base no histórico de ocorrência de incêndios florestais e risco de fogo, foram definidas como prioridades as UCs localizadas nos municípios de Nobres (Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul), Novo Santo Antônio (Parque Estadual do Araguaia), Santo Antônio de Leverger (Monumento Natural Morro de Santo Antônio, Cuiabá/Chapada (APA Estadual Chapada dos Guimarães, Poconé (PE Encontro das Águas), Colniza (Reserva Extrativista Guariba Roosevelt) e Barra do Garças (Parque Estadual Serra Azul). Nessas regiões  estão sendo realizadas ações de prevenção nas Unidades de Conservação e seu entorno,  junto às comunidades.

O secretário disse ainda que como resultados esperados, o Governo do Estado busca a conscientização e sensibilização da sociedade como um todo em relação à degradação ambiental provocada pelas queimadas e incêndios florestais e, atenuar os impactos negativos dessas práticas ilegais junto à população e ao meio ambiente, além da redução do número de focos de calor no estado.

Confira abaixo o teor do Decreto nº 1.856, de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial nº 26085, que dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no estado.