Relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) sobre registros feitos pelo cidadão na Ouvidoria Geral subsidiam a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nas ações de fiscalização de floresta, unidades de conservação, pesca e empreendimentos.
No último documento, de 885 apontamentos efetuados pelo cidadão relativas à atuação da Sema nos anos de 2011 e 2012, 331 foram denúncias, a maioria relacionada a terceiros que cometem ou cometeram dano ambiental ou que efetuaram pesca e comércio ilegal de peixes.
Dentre as denúncias, uma situação recorrente foi o despejo de dejetos, lixo e produtos químicos, envolvendo principalmente falta de tratamento de água utilizada em lava a jato e oriunda de atividades industriais. Outras situações foram degradação por exploração irregular do solo e da água, desmatamento e pesca ilegal, utilização de agrotóxicos e armazenamento inadequado de combustíveis, óleos lubrificantes e aterros sanitários.
Do total de registro, 280 foram pedidos de informação, a maioria sobre legislação e procedimentos. As outras 274 referiam-se a reclamações, solicitações, sugestões e elogios. Os levantamentos têm como base as ocorrências efetuadas no sistema eletrônico Fale Cidadão, com priorização da natureza e do assunto com maior número de registros por órgão ou entidade do Poder Executivo.
Além de demonstrar como estão as atividades de cada pasta na visão da sociedade, os relatórios apresentam recomendações de melhorias dos processos apontados como frágeis pelo cidadão. Os materiais são enviados periodicamente aos gestores para permitir a visualização dos desafios enfrentados e das perspectivas de atuação.
Conforme explica o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a Ouvidoria passou a ser uma atividade do controle interno do Estado, sob a gestão da AGE e também composto pelas funções de Auditoria e Corregedoria. “Com isso, as demandas que chegam à Ouvidoria podem desencadear um processo de auditoria interna cujos resultados aprimoram procedimentos por meio da correção das falhas verificadas, bem como sanções administrativas aos servidores e/ou às empresas contratadas pelo Estado, se identificadas condutas irregulares”, afirma.
CONTATOS
Os contatos da Ouvidoria são os seguintes: o sistema “Fale Cidadão”, disponível no endereço eletrônico www.auditoria.mt.gov.br e os telefones 0800-647-1520 ou 162.
